Execução Fiscal 0020369-20.1999.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE SOUZA GOIS

CPF

Reu

CONCARNE - COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DANTAS

CPF

Reu

JOSE LINO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição incidental

18/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão

17/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA GOIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de José Lino de Souza Filho em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de Maria do Carmo Da Silva em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de João Batista Dantas em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:19

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 15:26

Despacho

•27/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição incidental

18/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão

17/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA GOIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de José Lino de Souza Filho em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de Maria do Carmo Da Silva em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de João Batista Dantas em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de Concarne - Comércio de Carnes Ltda em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de Concarne - Comércio de Carnes Ltda em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:31

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/07/2020, 12:06

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2020, 11:33

Certidão expedida/exarada

07/08/2019, 08:00

Relação encaminhada ao DJE

06/08/2019, 12:48

Mero expediente

23/07/2019, 10:10

Concluso para decisão

01/07/2019, 11:08

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 11:07

Concluso para sentença

01/07/2019, 10:55

Petição

01/07/2019, 10:17

Recebimento

18/06/2019, 12:46

Recebimento

18/06/2019, 12:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2019, 10:31

Recebidos os Autos do Magistrado

03/05/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Magistrado

03/05/2019, 10:25

Certidão expedida/exarada

12/04/2019, 08:17

Relação encaminhada ao DJE

11/04/2019, 13:29

Mero expediente

09/04/2019, 12:15

Concluso para despacho

01/04/2019, 10:14

Petição

01/04/2019, 08:30

Recebimento

28/03/2019, 11:32

Recebimento

28/03/2019, 11:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/01/2019, 11:35

Certidão expedida/exarada

09/01/2019, 11:03

Relação encaminhada ao DJE

08/01/2019, 11:16

Mero expediente

07/01/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Magistrado

23/11/2018, 08:55

Recebidos os Autos do Magistrado

23/11/2018, 08:55

Concluso para despacho

14/08/2018, 09:59

Recebimento

14/08/2018, 09:06

Recebimento

14/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/08/2018, 08:02

Remessa

13/08/2018, 07:49

Recebimento

15/12/2017, 15:09

Recebimento

15/12/2017, 15:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/11/2017, 14:36

Certidão expedida/exarada

10/11/2017, 09:01

Relação encaminhada ao DJE

09/11/2017, 12:55

Despacho Proferido em Correição

16/10/2017, 12:46

Decurso de Prazo

23/02/2016, 09:51

Certidão expedida/exarada

01/10/2015, 08:59

Relação encaminhada ao DJE

30/09/2015, 10:52

Recebimento

29/09/2015, 17:51

Expedição de edital

28/09/2015, 17:23

Certidão expedida/exarada

14/09/2015, 08:35

Relação encaminhada ao DJE

11/09/2015, 13:30

Mero expediente

03/09/2015, 08:22

Concluso para decisão

26/08/2015, 17:09

Reativação

01/12/2011, 13:00

Autos devolvidos pela PGE

06/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

06/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2009, 12:00

Carga à PGE

30/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/03/2009, 12:00

Processo Suspenso

21/10/2008, 13:00

Despacho Proferido

21/10/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

15/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

02/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

02/05/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

30/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

11/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2008, 12:00

Carga à PGE

11/04/2008, 12:00

Mandado Expedido

17/03/2008, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

17/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/03/2008, 12:00

Expedir Mandados

13/11/2007, 13:00

Despacho Proferido em Correição

08/11/2007, 13:00

Despacho Proferido

06/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2007, 12:00

Recebimento

28/11/2006, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

18/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

18/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

27/07/2006, 12:00

Recebimento

24/09/2003, 12:00

Juntada de Petição

24/09/2003, 12:00

Concluso para Despacho

24/09/2003, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/09/2003, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/09/2003, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

29/08/2003, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

21/08/2003, 12:00

Certificado Outros

21/05/2002, 12:00

Expedir Mandados

21/05/2002, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/04/2002, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

20/11/2001, 12:00

Expedir Edital

20/11/2001, 12:00

Carta de Citação Expedida

28/09/2001, 12:00

Aguardando Juntada de AR

28/09/2001, 12:00

Expedir Carta de Citação

01/06/2000, 12:00

Recebimento

19/11/1999, 12:00

Distribuído por prevenção

02/06/1999, 12:00

Despacho

•14/12/2023, 16:00

Despacho

•18/09/2023, 08:47

Despacho

•17/08/2022, 11:29

Despacho

•22/03/2021, 18:17

Despacho

•02/10/2020, 15:23

Despacho

•02/10/2020, 15:23

Despacho

•02/10/2020, 15:23

Despacho

•02/10/2020, 15:23

Despacho

•02/10/2020, 15:23