Execução de Título Extrajudicial 0802754-03.2019.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802754-03.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

26/05/2026, 13:52

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:08

Publicação

04/05/2026, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: C M GUIMARAES DA CUNHA - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802754-03.2019.8.20.5103 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de C M Guimarães da Cunha - ME. Mediante decisão de ID 166050979, o feito foi suspenso em razão da inexistência de bens penhoráveis. A requerimento da parte exequente, foi realizada nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, a qual restou infrutífera (ID 175661173). Decisão de ID 177060721 manteve a suspensão. A parte exequente, por meio de petição de ID 182311533, requereu a desistência do feito. A parte executada, intimada, deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (ID 184811160). É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil de 2015 verbera no seu artigo 775 que “o exequente tem direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Mediante a petição de ID 182311533, a parte exequente requereu a desistência da execução. No mais, extraí-se dos autos que a parte executada, devidamente intimada sobre o pedido de desistência do requerente, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, razão pela qual entendo por sua concordância tácita com a desistência requerida. Assim sendo, inexiste qualquer óbice legal ao requerimento apresentado pelo Executado, impondo-se, assim, a homologação da desistência. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o presente processo de execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c o art. 775, ambos do CPC/15. Custas satisfeitas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos e em face da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa os autos. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:16

Desistência

28/04/2026, 10:41

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 15:27

Decurso de Prazo

27/04/2026, 15:27

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 11:34

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: C M GUIMARAES DA CUNHA - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802754-03.2019.8.20.5103 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de C M Guimarães da Cunha - ME. Mediante decisão de ID 166050979, o feito foi suspenso em razão da inexistência de bens penhoráveis. A requerimento da parte exequente, foi realizada nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, a qual restou infrutífera (ID 175661173). Decisão de ID 177060721 manteve a suspensão. A parte exequente, por meio de petição de ID 182311533, requereu a desistência do feito. A parte executada, intimada, deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (ID 184811160). É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil de 2015 verbera no seu artigo 775 que “o exequente tem direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Mediante a petição de ID 182311533, a parte exequente requereu a desistência da execução. No mais, extraí-se dos autos que a parte executada, devidamente intimada sobre o pedido de desistência do requerente, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, razão pela qual entendo por sua concordância tácita com a desistência requerida. Assim sendo, inexiste qualquer óbice legal ao requerimento apresentado pelo Executado, impondo-se, assim, a homologação da desistência. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o presente processo de execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c o art. 775, ambos do CPC/15. Custas satisfeitas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos e em face da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa os autos. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802754-03.2019.8.20.5103. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: C M GUIMARAES DA CUNHA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Trata-se de execução promovida por BANCO BRADESCO S.A em face da C M GUIMARÃES DA CUNHA - ME, objetivando a satisfação do crédito exequendo. Foram realizadas diversas diligências com o propósito de localizar bens passíveis de penhora para garantir a execução, mediante consulta aos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário. Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, não sendo localizados bens ou valores em nome do executado aptos à constrição judicial. Diante desse cenário, verifica-se a incidência do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;" Assim, estando demonstrada a inexistência de bens penhoráveis, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme prevê o § 1º do referido artigo, com a consequente suspensão da contagem do prazo de prescrição intercorrente pelo mesmo período. Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, iniciará automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, o qual terá como marco inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (§4º, art. 921, CPC). Ressalto que em alinhamento com a Jurisprudência do STJ, a mera renovação de diligências, quando infrutíferas ou quando impenhoráveis os bens obtidos, não suspenderá o prazo prescricional (AgInt no AREsp n. 2.736.679/MS, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Intime-se o exequente para ciência da presente decisão. Decorrido o prazo total de suspensão (1 ano + 03 anos da prescrição intercorrente) sem manifestação ou localização de bens, venham os autos conclusos para análise quanto ao eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Diligências e expedientes necessários. CURRAIS NOVOS/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Desistência

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Decurso de Prazo

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