Execução Fiscal 0104133-56.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 21/05/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

08/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

30/04/2024, 13:28

Recebidos os autos.

30/04/2024, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 13:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/05/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

15/04/2024, 12:45

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 21/05/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

08/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:25

07/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

30/04/2024, 13:28

Recebidos os autos.

30/04/2024, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 13:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/05/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

15/04/2024, 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

15/04/2024, 12:44

Recebidos os autos.

15/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 05:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 09:07

Juntada de termo

16/01/2024, 14:31

Outras Decisões

05/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:33

Juntada de termo

25/07/2023, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 21:53

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Estado do Rio Grande do Norte Requerido: SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento nº 154, de 09/09/2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO a(s) parte(s) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0104133-56.2017.8.20.0102

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:40

Publicado Citação em 25/11/2022.

29/11/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

29/11/2022, 17:28

Juntada de edital

23/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:22

Outras Decisões

23/09/2022, 14:24

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 08:59

Desentranhado o documento

01/04/2022, 08:42

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 08:42

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:26

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:22

Digitalizado PJE

08/03/2021, 12:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/02/2021, 05:05

Recebimento

11/01/2021, 09:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/10/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Magistrado

14/10/2020, 09:49

Expedição de termo

13/10/2020, 01:56

Juntada de mandado

13/10/2020, 01:54

Expedição de carta de citação

23/09/2020, 11:55

Concluso para despacho

31/07/2020, 12:41

Expedição de termo

21/07/2020, 10:39

Certidão de Oficial Expedida

26/01/2020, 03:36

Expedição de mandado

11/07/2019, 02:56

Recebimento

13/04/2018, 10:04

Recebimento

13/04/2018, 10:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/03/2018, 12:12

Remessa

23/03/2018, 09:33

Recebimento

23/03/2018, 09:33

Mero expediente

15/02/2018, 02:37

Redistribuição de Processo - Saida

24/01/2018, 09:46

Redistribuição por sorteio

24/01/2018, 09:46

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 10:30

Decisão

•18/06/2025, 18:24

Despacho

•13/02/2025, 15:00

Despacho

•23/10/2024, 08:42

Despacho

•13/09/2024, 07:54

Despacho

•25/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:45

Despacho

•11/03/2024, 05:48

Decisão

•05/10/2023, 14:55

Decisão

•09/06/2023, 11:53

Decisão

•23/09/2022, 14:24

Decisão

•07/02/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:25

Decisão

•18/06/2025, 18:24

Despacho

•13/02/2025, 15:00

Despacho

•23/10/2024, 08:42

Despacho

•13/09/2024, 07:54

Despacho

•25/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:45

Despacho

•11/03/2024, 05:48

Decisão

•05/10/2023, 14:55

Decisão

•09/06/2023, 11:53

Decisão

•23/09/2022, 14:24

Decisão

•07/02/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:26

Despacho

•10/03/2021, 17:22