Execução de Título Extrajudicial 0815606-26.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815606-26.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 09:38

Trânsito em julgado

05/03/2026, 09:38

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:13

Publicação

13/02/2026, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0815606-26.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: CONDOMINIO PALAZZO DI L'ACQUA Promovido: Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, o devedor não foi localizado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada. Intimado, o exequente não se manifestou no prazo, conforme certidão do ID. 176558605. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca patrimonial (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD) não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito ou fundadas razões evidenciando mudança da situação econômica do devedor, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se, somente a parte exequente. Natal/RN, 11 de fevereiro de 2026 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 19:17

Devedor não encontrado

11/02/2026, 16:09

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 01:26

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:25

Publicação

29/01/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PALAZZO DI L'ACQUA EXECUTADO: SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI D E S P A C H O Verifica-se dos autos que o devedor não foi localizador. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0815606-26.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entende necessário ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Cumpra-se. Natal, 14 de janeiro de 2026 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:41

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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