Execução de Título Extrajudicial 0816531-90.2021.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816531-90.2021.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 12:55

Trânsito em julgado

17/04/2026, 12:54

Mero expediente

25/03/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:42

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 13:48

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:36

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:40

Publicação

19/12/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816531-90.2021.8.20.5004. EXEQUENTE: COLEGIO PRINCE LTDA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada. Compulsando os autos, constatei que no curso do processo foram realizadas busca de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado. Superadas todas as medidas sem êxito, o exequente requereu a penhora de um imóvel supostamente pertencente ao executado, contudo, intimado para apresentar a certidão cartorária do referido imóvel, quedou-se inerte. Neste caso, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome do executado, a execução poderá ser reaberta em autos próprios. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 27 de outubro de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicação

16/12/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816531-90.2021.8.20.5004. EXEQUENTE: COLEGIO PRINCE LTDA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada. Compulsando os autos, constatei que no curso do processo foram realizadas busca de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado. Superadas todas as medidas sem êxito, o exequente requereu a penhora de um imóvel supostamente pertencente ao executado, contudo, intimado para apresentar a certidão cartorária do referido imóvel, quedou-se inerte. Neste caso, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome do executado, a execução poderá ser reaberta em autos próprios. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 27 de outubro de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 19:23

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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