Monitória 0838811-93.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0838811-93.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 06:14

Decurso de Prazo

21/05/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:42

Publicação

05/05/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ALBA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0838811-93.2023.8.20.5001 Vistos etc. Tendo em mira que a pessoa jurídica B6 Assignee Assets Ltda. não é parte no presente feito, NÃO CONHEÇO da peça por ela apresentada no ID nº 175097567. De consequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da ré ou requerer o que entender de direito com vista à promoção da sua citação, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Natal/RN, 30 de abril de 2026 KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2026, 22:24

Mero expediente

30/04/2026, 13:33

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:56

Publicação

19/12/2025, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALBA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, c/c art. 240, § 2º, ambos do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da ré, informando seu(s) endereço(s) correto(s) e atual(ais), bem como com whatsapp e email (caso tenha tais informações). Natal, 17 de dezembro de 2025. JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0838811-93.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): BANCO CRUZEIRO DO SUL

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 18:36

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ALBA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0838811-93.2023.8.20.5001 Vistos etc. De início, INDEFIRO o pedido de substituição do polo ativo da demanda vertido pela empresa B6 Assignee Assets Ltda., terceira estranha à lide, nas petições de IDs nos 152250056, 156433570 e 159814281, uma vez que não restou demonstrada no presente caderno processual a alegada autorização para a transferência definitiva, para a referida pessoa jurídica, dos créditos constantes da Carteira de Créditos Consignados Inadimplente do autor relativos aos valores cobrados em ações judiciais. Para espancar quaisquer dúvidas, ressalte-se que, na decisão anexada pela referida pessoa jurídica no ID nº 152250068 (Págs. 19/32), o Juízo da falência foi claro ao autorizar que o Administrador Judicial promovesse "a transferência da Carteira de Créditos Consignados Inadimplente da Massa Falida para o arrematante [...], em especial quanto aos acordos celebrados e valores arrecadados pela Massa Falida [sic]", situação que não engloba a dívida objeto da presente lide, tendo o Juízo apontado expressamente, ainda, que os autos deveriam voltar conclusos para "eventual deliberação quanto à expedição de ofício aos juízos das ações judiciais relativas à carteira de crédito consignado leiloada [sic]", o que somente reforça a constatação de que a autorização de transferência concedida não engloba as quantias cobradas em ações judiciais. De consequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da ré ou requerer o que entender de direito com vista à promoção da sua citação, sob pena de extinção. Expedientes necessários. NATAL/RN, 19 de novembro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838811-93.2023.8.20.5001. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ALBA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Banco Cruzeiro do Sul (em liquidação extrajudicial), já qualificado nos autos, via advogado, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de Alba da Silva, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que a parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial, decorrente de contrato de crédito pessoal firmado entre as partes. Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a expedição do mandado de pagamento. Juntou documentos (IDs nos 103511889 a 103511908). É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito do autor, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida (ID nº 103511893), evidenciando o direito da parte autora. Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 6.118,40 (seis mil cento e dezoito reais e quarenta centavos), acrescidos dos encargos contratuais até a propositura da ação e a partir dela de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGP-M), mais honorários advocatícios (5%), cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Na hipótese de não pagamento, o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC). Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC). Indefiro o pedido de justiça gratuita, e, tendo em vista que a parte autora teve decretada a sua liquidação extrajudicial, defiro o pedido subsidiário do recolhimento das custas iniciais ao final do processo. Expedientes necessários. NATAL/RN, 19 de julho de 2023. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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