Monitória 0867433-51.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0867433-51.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 10:27

Trânsito em julgado

20/02/2026, 10:27

Publicação

15/02/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0867433-51.2024.8.20.5001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: RACHEL DIAS DO COUTO, THIAGO ROCHA SOUZA MELLO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos em correição. As partes informam a realização de acordo e requerem a sua homologação (id 168443894). Assim sendo, HOMOLOGO por sentença a transação de Id 168443894, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes dispensadas (§3º, do art. 90, do CPC). ( Honorários advocatícios conforme pactuado. Deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo seja despachado o processo. Ultimadas as diligências, intime-se sem prazo, arquivando-se os autos definitivamente. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:42

Reativação

10/02/2026, 18:41

Homologação de Transação

26/01/2026, 16:18

Documento (Certidão)

01/01/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 13:15

Publicação

14/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0867433-51.2024.8.20.5001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: RACHEL DIAS DO COUTO, THIAGO ROCHA SOUZA MELLO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. As partes informam a realização de acordo e requerem a sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO por sentença a transação de Id 148530941, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Quanto aos pedidos de providências efetuados pela parte autora por meio de petição de Id. 144798305, em razão de suposta ocorrência de crime de estelionato, indefiro referidos pedidos, visto que a ocorrência da fraude ocorreu em ambiente fora dos autos, em tratativas realizadas diretamente pela advogada da parte ré, razão pela qual, se a patrona da ré entender pertinente, deverá adotar as medidas administrativas e/ou processuais, de maneira autônoma, perante os órgãos competentes. Custas processuais remanescentes dispensadas (§3º, do art. 90, do CPC). Honorários advocatícios conforme pactuado. Deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo seja despachado o processo. Ultimadas as diligências, intime-se sem prazo, arquivando-se os autos definitivamente. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867433-51.2024.8.20.5001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: RACHEL DIAS DO COUTO, THIAGO ROCHA SOUZA MELLO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA contra RACHEL DIAS DO COUTO e outros, noticiando-se a parte autora é credora de obrigação consignada em prova escrita, sem eficácia de título executivo. Acerca do recebimento do pedido monitório, a legislação processual dispõe que, "sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa", art. 701, do Código de Processo Civil. No caso em disceptação, examinando-se detidamente os documentos trazidos à colação, verifica-se que a parte demandante fez prova bastante de cumprimento dos requisitos exigidos no art. 700, do Código de Processo Civil, juntando, para tanto, documento escrito, sem eficácia de título executivo, atendendo ao pressuposto de admissibilidade da ação monitória. Em vista disso, defiro o pedido da monitória e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia consignada na inicial (R$ 13.306,80), a ser cumprido pela parte ré RACHEL DIAS DO COUTO e THIAGO ROCHA SOUZA MELLO, localizados, respectivamente, nos endereços situados na Rua Manoel Machado, 506 A, Petrópolis, NATAL - RN - CEP: 59012-320 e AFONSO PENA, 957, APTO 506, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-100, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ofereça embargos, os quais, se opostos no aludido prazo, suspenderão a eficácia do mandado inicial. Realizado o pagamento tempestivamente, a parte demandada ficará isenta de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). ADVERTÊNCIA: Em caso de não oposição dos embargos à monitória ou de sua rejeição, a presente decisão constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial. OBSERVAÇÃO: A visualização da petição inicial pode ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, pelo endereço eletrônico <https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam>, utilizando-se do código 24100313080879900000123931322, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, através do sistema PJe, sendo vedada a junta de quaisquer documentos por meio físico. Oportunamente, determino as seguintes providências: 1º) Após a diligência negativa, caso seja solicitada a pesquisa nos sistemas SISBAJUD, SIEL, INFOJUD e SENATRAN, quanto ao endereço atualizado da parte demandada, fica desde já deferido por este Juízo. 2º) Independente de novo despacho, se a parte autora apresentar novo endereço, desde já fica autorizada a expedição de novo mandado de pagamento no endereço informado. Esta decisão possui força de MANDADO DE PAGAMENTO, nos termos do provimento CGJ/RN N° 167/2017. P.I. Cumpra-se com as cautelas legais. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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