Embargos à Execução 0823372-71.2025.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0823372-71.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 12:25

Publicação

27/04/2026, 11:37

Publicação

27/04/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ORLANDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) EMBARGANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO (BA070313), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ245274) EMBARGADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EMBARGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EMBARGOS À EXECUÇÃO (11) Nº 0823372-71.2025.8.20.5001 Trata-se de Embargos à Execução opostos por ORLANDO SILVA DE ARAÚJO em face do BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento, em síntese, na existência de excesso de execução referente à cobrança de saldo devedor oriundo de Cédula de Crédito Bancário. Para corroborar a sua tese, a parte autora requereu a realização de perícia contábil (id. 175086195). Considerando a discussão da presente demanda, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil. Nesse sentido, tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, determino a REMESSA do feito ao Núcleo de Perícias do TJRN (NUPEJ), a fim de que seja nomeado profissional especialista em perícia contábil. FIXO, desde já, honorários periciais no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), na forma da Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024 e da Resolução nº 39/2023-TJRN, conforme art. 95, § 3º, II, do CPC. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos, caso queiram. Ao perito nomeado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a confecção do laudo, devendo o profissional assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se pronunciarem sobre ele, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após o prazo de manifestação das partes e não havendo pedido de complementação do laudo, efetue-se o pagamento dos respectivos honorários periciais. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ORLANDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) EMBARGANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO (BA070313), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ245274) EMBARGADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EMBARGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EMBARGOS À EXECUÇÃO (11) Nº 0823372-71.2025.8.20.5001 Trata-se de Embargos à Execução opostos por ORLANDO SILVA DE ARAÚJO em face do BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento, em síntese, na existência de excesso de execução referente à cobrança de saldo devedor oriundo de Cédula de Crédito Bancário. Para corroborar a sua tese, a parte autora requereu a realização de perícia contábil (id. 175086195). Considerando a discussão da presente demanda, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil. Nesse sentido, tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, determino a REMESSA do feito ao Núcleo de Perícias do TJRN (NUPEJ), a fim de que seja nomeado profissional especialista em perícia contábil. FIXO, desde já, honorários periciais no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), na forma da Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024 e da Resolução nº 39/2023-TJRN, conforme art. 95, § 3º, II, do CPC. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos, caso queiram. Ao perito nomeado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a confecção do laudo, devendo o profissional assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se pronunciarem sobre ele, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após o prazo de manifestação das partes e não havendo pedido de complementação do laudo, efetue-se o pagamento dos respectivos honorários periciais. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:17

deferimento

23/04/2026, 11:52

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 06:33

Decurso de Prazo

10/02/2026, 05:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ORLANDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) EMBARGANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO (BA070313), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ245274) EMBARGADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EMBARGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EMBARGOS À EXECUÇÃO (11) Nº 0823372-71.2025.8.20.5001 Trata-se de Embargos à Execução opostos por ORLANDO SILVA DE ARAÚJO em face do BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento, em síntese, na existência de excesso de execução referente à cobrança de saldo devedor oriundo de Cédula de Crédito Bancário. Para corroborar a sua tese, a parte autora requereu a realização de perícia contábil (id. 175086195). Considerando a discussão da presente demanda, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil. Nesse sentido, tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, determino a REMESSA do feito ao Núcleo de Perícias do TJRN (NUPEJ), a fim de que seja nomeado profissional especialista em perícia contábil. FIXO, desde já, honorários periciais no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), na forma da Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024 e da Resolução nº 39/2023-TJRN, conforme art. 95, § 3º, II, do CPC. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos, caso queiram. Ao perito nomeado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a confecção do laudo, devendo o profissional assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se pronunciarem sobre ele, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após o prazo de manifestação das partes e não havendo pedido de complementação do laudo, efetue-se o pagamento dos respectivos honorários periciais. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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