Inventário 0800945-85.2014.8.20.5124 - TJRN

Inventário 0800945-85.2014.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 15:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

31/01/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIO MARQUES DINIZ INVENTARIADO: ANILEDA TAVARES MORGADO DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Por meio da decisão de ID 150919944, foram intimados os herdeiros para depositarem o valor restante da venda do veículo, e o inventariante para albergar as certidões fazendárias. O inventariante anexou as certidões municipal e estadual, noticiando que não foi possível emitir a certidão, requerendo o envio de ofício à Receita Federal. De outro turno, os herdeiros restantes permaneceram silentes quanto à ordem deste Juízo. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 INVENTÁRIO (39): 0800945-85.2014.8.20.5124 defiro o pedido de envio de expediente à Receita Federal, a fim de informar se há débitos em nome da falecida ANILEDA TAVARES MORGADO – CPF: 018.233.598-41. Para além, renove-se a intimação dos herdeiros para, no prazo de quinze dias, depositarem o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como comprovarem a quitação de eventuais taxas, impostos do veículo, anexando a tela do DETRAN, sob pena de condenação em ato atentatório à dignidade da justiça e de eventual responsabilização pessoal (art. 77, CPC). No mais, devem se manifestar quanto aos montantes encontrados por meio do SISBAJUD. Após, retornem os autos conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 9 de janeiro de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:04

Julgamento em Diligência

09/01/2026, 09:31

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 19:52

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIO MARQUES DINIZ INVENTARIADO: ANILEDA TAVARES MORGADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 INVENTÁRIO (39): 0800945-85.2014.8.20.5124 Trata-se de inventário judicial proposto por MARIO MARQUES DINIZ, com a finalidade de partilhar os bens deixados por ANILEDA TAVARES MORGADO, RG 4311029-SSP/SP, CPF 018.233.598-41. Termo de inventariante anexado ao ID 1459151. De acordo com as primeiras declarações (ID 3251725), a falecida conviveu em união estável com o autor, ao passo que: a) deixou três filhos (Rosângela Morgado de Carvalho, Anderson Morgado de Carvalho e Rosana Morgado de Carvalho); b) arrolou como bens: 1- uma casa residencial situada na Rua 11-B, nº 20, Marina do Morro Branco, Beberibe/CE, com 188,50m² de área construída, num terreno regular de 30m de frente por 30m de fundo constituído pelos lotes nº 18 e 20 da quadra 30. O imóvel foi adquirido em 02/12/2002 pelo valor nominal de R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais); 2- automóvel da Marca Fiat, Modelo Palio Fire Flex 1.0, placa HXN 8602/CE, ano 2006, cor prata. Avaliado em R$ 16.508,00 (dezesseis mil quinhentos e oito reais), conforme tabela FIPE; 3- resquícios bancários; c) alegou que teve despesas com o funeral, na quantia de R$ 7.452,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais); d) o imóvel estaria sendo esbulhado por “Anderson Morgado, que está a impedir o acesso dos demais herdeiros e eventuais interessados na aquisição do bem, situação que está em discussão judicial no processo de nº 9558-79.2015.8.06.0049, tramitando perante a Comarca de Beberibe/CE” – sic; Anexou o CRLV do veículo (ID 3251742), cópia da ação possessória (ID 3251730), certidão imobiliária do bem, em nome de terceiros (ID 3251728). Em resposta, o Banco Bradesco noticiou saldo bancário (ID 5626617). Declinação de intervenção ministerial (ID 5708013). Em petição de ID 5814981, a herdeira ROSANA MORGADO DE CARVALHO e ANDERSON MORGADO DE CARVALHO impugnou às primeiras declarações (ID 5814981), aduzindo que os bens são fruto do antigo casamento da falecida, bem como as quantias monetárias. Manifestação do inventariante (ID 5873717). Carta com aviso de recebimento da citação de ROSÂNGELA MORGADO DE CARVALHO (ID 4662110), recebida por Alan Bruno de Souza. Nova resposta do Branco Bradesco, noticiando a existência de R$ 31.895,72 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), conforme ofício ao ID 6992088. Pronunciamento da Fazenda Pública (ID 8532092). Foi realizada a citação por hora certa de ROSÂNGELA MORGADO DE CARVALHO (ID 9934691). Mediante decisão de ID 25289344, determinado que a parte autora trouxesse as notas fiscais das despesas, bem como ordenou a pesquisa no SISBAJUD. O inventariante albergou a documentação ao ID 26203225. O Estado do Ceará solicitou que a intimação fosse feita por carta (ID 33487550). Extrato do Banco do Brasil (ID 34264273). De acordo com o SISBAJUD, inexiste saldo bancário (ID 34680659). O banco Santander informou que a falecida não possui relacionamento bancário (ID 34688073). Avaliação do fisco do Ceará (ID 44877011). O inventariante informou que tomou as providencias para lançamento do imposto (ID 52812580). Em sede de audiência, os herdeiros declararam que “não discutem a existência da união estável entre MARIO MARQUES DINIZ e ANILEDA TAVARES MORGADO e o patrimônio constituído entre eles”, firmando acordo (ID 74135019). Os herdeiros comprovaram a inexistência de inventário no Ceará (ID 74742356). Manifestação do Estado do Ceará (ID 75053476). O inventariante requereu a realização de providências (ID 96845053). Por meio de decisão de ID 103162570, reconhecida a ausência de titularidade do bem, excluindo do patrimônio, bem como determinada a expedição de alvará judicial e notícias da venda do automóvel. Alvará expedido ao ID 104302540. A herdeira ROSANA MORGADO DE CARVALHO trouxe aos autos o comprovante de depósito em conta judicial, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do ID 106360926, noticiando que iriam adquirir o bem pela quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), realizando o depósito da quantia remanescente (ID 106360925). Mediante petição (ID 117832425), o inventariante discorda do montante, pugnando pela avaliação judicial. Foi apresentada contraproposta no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) (ID 132972893), anuída pelo inventariante (ID 143935544). É o que importa relatar. Fundamento e decido. I. DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO Considerando a anuência do inventariante, intimem-se os herdeiros para, no prazo de quinze dias, depositarem o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como comprovarem a quitação de eventuais taxas, impostos do veículo, anexando a tela do DETRAN. II. DA NECESSIDADE DE CERTIDÕES FAZENDÁRIS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO Ato contínuo, intime-se a parte inventariante para, no prazo de quinze, trazer as certidões fazendárias em nome da falecida (municipal, estadual e federal). III. DOS VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS Após o cumprimento da intimação, proceda-se nova verificação no SISBAJUD, a fim de obter as quantias deixadas por ANILEDA TAVARES MORGADO, RG 4311029-SSP/SP, CPF 018.233.598-41. Acaso estejam zeradas, oficie-se o Banco Bradesco e Banco do Brasil, solicitando informações sobre o extrato bancário da falecida, em especial, os valores apontados pelas instituições nos documentos de ID 34264273 e ID 6992088, transferindo os montantes para conta judicial vinculada a este juízo. Confiro força de ofício. Com a resposta, intimem-se os herdeiros para, no prazo de quinze dias, manifestarem sobre o intento. Após, encaminhem os autos para Sentença. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 9 de maio de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(210)