Procedimento Comum Cível 0800735-96.2025.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800735-96.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 09:31

Trânsito em julgado

14/10/2025, 09:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:09

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:14

Publicação

12/09/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 06:36

Publicação

12/09/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0800735-96.2025.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória A parte autora requereu desistência. Intimada para se manifestar, a parte ré deixou transcorrer o prazo “in albis”. É o breve relato. Passo a decidir. Considerando que regularmente intimada a parte ré não fez objeção ao pedido de desistência, não há óbice à extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência processual, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, em face da concessão da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. I. PAU DOS FERROS/RN, 9 de setembro de 2025. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, INTIMO a parte CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, através de seu advogado/procurador, acerca da SENTENÇA de ID. 163442547. Outrossim, solicito a Vossa Excelência que, caso não tenha interesse em recorrer da referida sentença, informe nos presentes autos sua renúncia ao prazo recursal. Pau dos Ferros/RN, 10 de setembro de 2025. DALYEWSKY KELL DE ALMEIDA SENA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0800735-96.2025.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:33

Desistência

09/09/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 13:44

Documento (Certidão)

09/09/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 00:49

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800735-96.2025.8.20.5108. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE SOUZA em desfavor de CAAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, qualificados nos autos. Narra a autora, em síntese, que é aposentada e passou a notar reiterados descontos em seu benefício sob a rubrica CONTRIBUICAO CAAP, realizados pelo demandado, sem, contudo, ter havido qualquer tipo de contratação ou autorização. Ao final, requereu a concessão da tutela de urgência para que o demandado se abstenha de proceder com novos descontos. No mérito, requer indenização por danos morais e materiais. Decisão de ID nº 142601731 deferiu o pedido de tutela de urgência. Seguidamente, o banco demandado apresentou contestação sob o ID nº 146450340. Na oportunidade, requereu a concessão da justiça gratuita e apresentou preliminar de ausência do interesse de agir. No mérito, requer a improcedência da ação. Audiência de conciliação restou infrutífera - ID nº 146450885. Réplica à contestação - ID nº 146768856. Em seguida, os autos vieram-me conclusos. Sucintamente relatados, passo a fundamentar e decidir. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Pois bem, compulsando-se o presente feito constata-se que o pleito requerido pela parte ré em suas preliminares, entendo que será melhor analisado no julgamento da demanda, ou seja, após a instrução do feito, fato que não se coaduna neste momento. Feitas essas considerações e a par da necessidade de observância das regras constantes no art. 357 do CPC, nota-se que a controvérsia fática reside nos seguintes pontos, os quais reputo como controvertidos: 1) se os valores cobrados são devidos; 2) se há o dever da instituição de ressarcir todas as quantias pagas; 3) se há dano moral a ser reparado em benefício da promovente. Em observância ao que dispõe o art. 357, inciso III, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Enquanto ao réu, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, observando-se as peculiaridades descritas no art. 373 do mesmo diploma legal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.09.2025, às 13:50 horas. Determino, de ofício, o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. A fim de dirimir as dúvidas sobre as questões supracitadas, defiro a produção de provas documentais e testemunhal. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, depositarem em juízo o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC. Cientifiquem-se os advogados das partes sobre a obrigatoriedade de informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas, acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme estabelece expressamente o art. 455, do Código de Processo Civil. Acrescente-se ainda o que dispõe o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo, o qual estabelece que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Acrescente-se ainda que as partes deverão trazer para a audiência as testemunhas por elas arroladas, independentemente de intimação, presumindo-se, entretanto, caso as testemunhas não compareçam, que a parte desistiu de suas inquirições. Cientifiquem-se ainda as partes, por seus advogados, sobre o direito de elas pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se torna estável, conforme dispõe o § 1º, do art. 357, do Código de Processo Civil. Faça-se constar ainda nas intimações das partes, a notificação para seus respectivos advogados da obrigatoriedade de eles observarem o princípio da cooperação na prática processual, consagrado no Código de Processo Civil atual, consistentes na determinação de que as intimações das partes far-se-ão nas pessoas de seus advogados. Intimações necessárias desta decisão e para a realização da audiência. P. I. Cumpra-se. PAU DOS FERROS/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Desistência

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