Procedimento Comum Cível 0808599-65.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.038,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/02/2026, 06:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/02/2026, 06:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 23:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 10:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 09:01

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 10:14

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 10:14

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/02/2026, 06:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/02/2026, 06:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 23:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 10:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 09:01

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 10:14

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 10:14

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2025, 17:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 02:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 06:54

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0808599-65.2023.8.20.5106 Partes: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA x Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, na qual foi determinada a realização de prova pericial, cujo profissional nomeado por meio do NUPeJ - TJRN requereu, em petição de ID nº 121697909, a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 1.863,20. Argumenta o perito que o custo total dos honorários deve-se, principalmente, ao grau de complexidade do serviço, ante a necessidade de verificação de aspectos técnicos e gráficos detalhados. Argumenta, ainda, que o documento objeto da perícia (Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG) encontra-se em qualidade inadequada para análise, por não atender aos padrões mínimos de digitalização exigidos pela legislação (300 dpi, conforme Decreto nº 10.278/2020). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de solicitação para majoração de honorários periciais (ID nº 121697909). Pois bem, considerando que os valores serão pagos via NUPEJ é desnecessário a intimação das partes para manifestação acerca do pedido. Compulsando os autos, afere-se que a perícia técnica a ser realizada enquadra-se na especialidade 6.1 da Portaria nº 1.693/2024, a qual reajustou os valores dos honorários periciais da Resolução nº. 05/2018 – TJ. Para esta hipótese o valor dos honorários está autorizado em R$ 413,24. O art. 12, §1º, da Resolução nº. 05/2018 – TJ, dispõe que: “Art. 12 O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º magistrado, excepcionalmente em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 2 (duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema.” Isso posto, observado o grau de especialidade, a complexidade da perícia em apreço, bem como a pretensão econômica que envolve a causa, acolho o pedido de majoração dos honorários periciais. Todavia, a majoração deverá ocorrer na medida de duas vezes o valor fixado na tabela apresentada na Portaria nº 1.693/2024, totalizando em R$ 826,48. Este valor está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. No que concerne à necessidade de apresentação do documento questionado, considerando a fundamentação apresentada pelo expert acerca da inviabilidade técnica de análise do arquivo constante nos autos, intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato original, ou cópia digitalizada em resolução mínima de 300 DPI, colorida, assim como enviar a mesma cópia para o e-mail: [email protected]. Ato contínuo, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, informar se continua com o interesse no encargo. Em caso positivo, e após a juntada da documentação pelo demandado, deve indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Em caso negativo, fica desde já determinada a expedição de ofício ao NUPEJ para indicação de novo perito. P.R.I. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0808599-65.2023.8.20.5106 Partes: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA x Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, na qual foi determinada a realização de prova pericial, cujo profissional nomeado por meio do NUPeJ - TJRN requereu, em petição de ID nº 121697909, a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 1.863,20. Argumenta o perito que o custo total dos honorários deve-se, principalmente, ao grau de complexidade do serviço, ante a necessidade de verificação de aspectos técnicos e gráficos detalhados. Argumenta, ainda, que o documento objeto da perícia (Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG) encontra-se em qualidade inadequada para análise, por não atender aos padrões mínimos de digitalização exigidos pela legislação (300 dpi, conforme Decreto nº 10.278/2020). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de solicitação para majoração de honorários periciais (ID nº 121697909). Pois bem, considerando que os valores serão pagos via NUPEJ é desnecessário a intimação das partes para manifestação acerca do pedido. Compulsando os autos, afere-se que a perícia técnica a ser realizada enquadra-se na especialidade 6.1 da Portaria nº 1.693/2024, a qual reajustou os valores dos honorários periciais da Resolução nº. 05/2018 – TJ. Para esta hipótese o valor dos honorários está autorizado em R$ 413,24. O art. 12, §1º, da Resolução nº. 05/2018 – TJ, dispõe que: “Art. 12 O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º magistrado, excepcionalmente em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 2 (duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema.” Isso posto, observado o grau de especialidade, a complexidade da perícia em apreço, bem como a pretensão econômica que envolve a causa, acolho o pedido de majoração dos honorários periciais. Todavia, a majoração deverá ocorrer na medida de duas vezes o valor fixado na tabela apresentada na Portaria nº 1.693/2024, totalizando em R$ 826,48. Este valor está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. No que concerne à necessidade de apresentação do documento questionado, considerando a fundamentação apresentada pelo expert acerca da inviabilidade técnica de análise do arquivo constante nos autos, intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato original, ou cópia digitalizada em resolução mínima de 300 DPI, colorida, assim como enviar a mesma cópia para o e-mail: [email protected]. Ato contínuo, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, informar se continua com o interesse no encargo. Em caso positivo, e após a juntada da documentação pelo demandado, deve indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Em caso negativo, fica desde já determinada a expedição de ofício ao NUPEJ para indicação de novo perito. P.R.I. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0808599-65.2023.8.20.5106 Partes: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA x Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, na qual foi determinada a realização de prova pericial, cujo profissional nomeado por meio do NUPeJ - TJRN requereu, em petição de ID nº 121697909, a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 1.863,20. Argumenta o perito que o custo total dos honorários deve-se, principalmente, ao grau de complexidade do serviço, ante a necessidade de verificação de aspectos técnicos e gráficos detalhados. Argumenta, ainda, que o documento objeto da perícia (Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG) encontra-se em qualidade inadequada para análise, por não atender aos padrões mínimos de digitalização exigidos pela legislação (300 dpi, conforme Decreto nº 10.278/2020). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de solicitação para majoração de honorários periciais (ID nº 121697909). Pois bem, considerando que os valores serão pagos via NUPEJ é desnecessário a intimação das partes para manifestação acerca do pedido. Compulsando os autos, afere-se que a perícia técnica a ser realizada enquadra-se na especialidade 6.1 da Portaria nº 1.693/2024, a qual reajustou os valores dos honorários periciais da Resolução nº. 05/2018 – TJ. Para esta hipótese o valor dos honorários está autorizado em R$ 413,24. O art. 12, §1º, da Resolução nº. 05/2018 – TJ, dispõe que: “Art. 12 O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º magistrado, excepcionalmente em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 2 (duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema.” Isso posto, observado o grau de especialidade, a complexidade da perícia em apreço, bem como a pretensão econômica que envolve a causa, acolho o pedido de majoração dos honorários periciais. Todavia, a majoração deverá ocorrer na medida de duas vezes o valor fixado na tabela apresentada na Portaria nº 1.693/2024, totalizando em R$ 826,48. Este valor está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. No que concerne à necessidade de apresentação do documento questionado, considerando a fundamentação apresentada pelo expert acerca da inviabilidade técnica de análise do arquivo constante nos autos, intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato original, ou cópia digitalizada em resolução mínima de 300 DPI, colorida, assim como enviar a mesma cópia para o e-mail: [email protected]. Ato contínuo, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, informar se continua com o interesse no encargo. Em caso positivo, e após a juntada da documentação pelo demandado, deve indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Em caso negativo, fica desde já determinada a expedição de ofício ao NUPEJ para indicação de novo perito. P.R.I. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2025, 17:14

Deferido em parte o pedido de Tiago Moraes da Cruz Santos

03/02/2025, 15:52

Publicado Citação em 10/05/2023.

06/12/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

06/12/2024, 03:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:24

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:36

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AUTOR: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA Parte Ré: REU: Banco BMG S/A CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi sorteado o Sr. Tiago Moraes da Cruz Santos - 361.682.858-90, para atuar como perito na presente demanda na perícia sob ID. 3623/2024. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 20 de maio de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) Tiago Moraes da Cruz Santos - 361.682.858-90, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, ficando, ainda, intimadas para se manifestarem sobre o requerimento de majoração sob ID. 121697909. Mossoró/RN, 20 de maio de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0808599-65.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:46

Juntada de termo

20/05/2024, 10:40

Juntada de ofício

30/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 01:46

Juntada de termo

19/04/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 05:10

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Polo passivo: Banco BMG S/A CNPJ: 61.186.680/0001-74, Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696 DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0808599-65.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão

09/01/2024, 22:05

Juntada de outros documentos

07/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:06

Publicado Intimação em 02/10/2023.

29/10/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/10/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:17

Juntada de custas

10/10/2023, 08:24

Juntada de custas

03/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Polo passivo: Banco BMG S/A CNPJ: 61.186.680/0001-74 Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0808599-65.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA Advogados do(a) Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze), comprovar nos autos o recolh

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:01

Juntada de termo

15/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:48

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Parte Ré: REU: Banco BMG S/A Advogado: Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - M Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0808599-65.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 11:06

Audiência conciliação realizada para 21/06/2023 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

22/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:26

Juntada de custas

05/06/2023, 09:39

Juntada de custas

02/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Publicado Intimação em 10/05/2023.

13/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

13/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA Parte Ré:BANCO BMG S/A À(o) Banco BMG S/A, por sua procuradoria institucional Com fundamento no Art. 246, inc. V e § 1º do Código de Processo Civil, bem como no Art. 6º d Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 CITAÇÃO - URGENTE Processo n.º 0808599-65.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Polo passivo: Banco BMG S/A CNPJ: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0808599-65.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLENIA ALVES AGOSTINHO DA SILVA Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual a parte autora busca, em

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:45

Audiência conciliação designada para 21/06/2023 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

08/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:41

Juntada de ofício

08/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

08/05/2023, 07:51

Recebidos os autos.

08/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:50

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 14:47

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:06

Decisão

•03/02/2025, 15:52

Decisão

•15/01/2024, 13:43

Despacho

•19/09/2023, 19:46

Decisão

•05/05/2023, 15:37

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00