Execução Fiscal 0812397-05.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 409.252,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA ALVES BARBOSA LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PERSONAL VIP CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO BANDEIRA LIMA NETO

CPF

Reu

GENESIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão

07/02/2026, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:53

Todas as movimentações(94)

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:24

Despacho

•07/02/2025, 14:36

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legal

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Juntada de Petição de certidão

07/02/2026, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:09

Outras Decisões

13/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:11

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição incidental

13/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:57

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de Personal Vip Corretora de Seguros S/S Ltda em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:20

Publicado Citação em 10/05/2023.

12/05/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

12/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 05:33

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

17/02/2022, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 09:41

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 05:18

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 21:55

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:54

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de diligência

28/11/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:28

Juntada de certidão

29/05/2019, 10:41

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

07/12/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:53

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de GENESIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:52

Decorrido prazo de EDUARDO BANDEIRA LIMA NETO em 31/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 10:52

Decorrido prazo de PERSONAL VIP CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - EPP em 19/12/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 14:40

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2016, 00:45

Conclusos para despacho

05/04/2016, 08:46

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 08:46

Despacho

•02/12/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 13:32

Despacho

•14/10/2024, 13:36

Decisão

•13/05/2024, 15:12

Despacho

•22/01/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 15:11

Despacho

•16/10/2023, 18:10

Despacho

•10/09/2022, 05:33

Decisão

•28/01/2022, 09:41

Despacho

•01/07/2021, 05:18

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:07

Despacho

•20/05/2020, 14:54

Despacho

•03/09/2018, 14:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/04/2026, 13:24

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Despacho

•02/12/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 13:32

Despacho

•14/10/2024, 13:36

Decisão

•13/05/2024, 15:12

Despacho

•22/01/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 15:11

Despacho

•16/10/2023, 18:10

Despacho

•10/09/2022, 05:33

Decisão

•28/01/2022, 09:41

Despacho

•01/07/2021, 05:18

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:07

Despacho

•20/05/2020, 14:54

Despacho

•03/09/2018, 14:53

Decisão

•04/10/2016, 07:35