Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0823270-93.2023.8.20.5106 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0823270-93.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2026, 05:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 15:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:32

Mero expediente

08/04/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:40

Publicação

01/02/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} Advogado: #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Parte Ré: #{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso} Advogado: #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s). Oficial(is) de Justiça - ID('s) 175164590, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 27 de janeiro de 2026 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Erro de intepretao na linha: ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} Processo nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Ação: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Parte

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:39

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 21:57

Mero expediente

16/10/2025, 18:18

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EDMONDSON REGINALDO MOURA Advogada: MARIANNA REGINALDO CAVALCANTI RIBEIRO - OAB/RN 13167 Parte ré: NUNES, ROCHA & CIA. CURSOS JURIDICOS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0823270-93.2023.8.20.5106 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Parte Vistos etc. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, por me convencer de que o(a) autor(a), percebendo os rendimentos especificados no ID 109533480, não se enquadra no estado de pobreza previsto no art. 98 do CPC e no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Válido ressaltar que, recentemente, diante dos reiterados pedidos de justiça gratuita, no interesse da Administração da Justiça, particularmente no que toca ao recolhimento das custas processuais, recursos vertidos, no âmbito estadual, ao FDJ, tenho determinado, em quase todas as ações distribuídas a este Juízo não Especializado e de acordo com a qualificação do interessado, a comprovação da sua renda, para o conferimento do beneplácito mencionado. Com efeito, externo que me preocupa o elevado número de pedidos de gratuidade da justiça em quase todas as ações recentemente distribuídas a este Juízo, acreditando que o conferimento do beneplácito, sem a análise da situação financeira de cada postulante, poderá, brevemente, redundar em grave prejuízo à Administração da Justiça. Logo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o (a) (s) demandante (s) comprove (m) o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

31/10/2023, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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