Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863520-61.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863520-61.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:22

Documento (Certidão)

24/10/2025, 10:27

Mero expediente

11/07/2025, 14:50

Publicação

14/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:08

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863520-61.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: JOAO MARIA FREIRE RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Verifico nos autos que a presente demanda se trata de Cumprimento de Sentença proferida no Processo nº 0144119-05.2012.8.20.0001, que tramitou perante este Juízo e que transitou em julgado em 23/08/2019. Observo que já se apresentam nos autos o instrumento de impugnação do executado que alega, dentre outros pontos, a prescrição do direito a instauração do cumprimento de sentença, em virtude do transcurso de mais de 05 dias da data do certidão do trânsito em julgado. A par das alegações da parte executada, determino a intimação do exequente, através do seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 15 dias apresentar manifestação acerca da impugnação, e principalmente sobre possível incidência da prescrição. Após o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. NATAL/RN, 09 de maio de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2025, 10:35

Mero expediente

09/05/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 10:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

17/03/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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