Execução de Título Extrajudicial 0800012-04.2023.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO TOME

Autor

ANTERCIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SAO TOME CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA LETICIA DE ARAUJO COSTA

OAB/RN 18359·CPF·Representa: Réu

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/RN 16466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:05

Publicação

12/05/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MPRN - Promotoria São Tomé PROCURADORIA: Ministério Público do Rio Grande do Norte EXECUTADO: ANTERCIO PEREIRA DA SILVA, SAO TOME CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO(A) EXECUTADO: BARBARA LETICIA DE ARAUJO COSTA (RN018359), Erick Carvalho de Medeiros (RN016466), BARBARA LETICIA DE ARAUJO COSTA (RN018359) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0800012-04.2023.8.20.5155 Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender devido. Após, me voltem conclusos. São Tomé/RN, data de validação no sistema. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:19

Mero expediente

07/05/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2026, 20:44

Por decisão judicial

23/09/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(66)

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:05

Publicação

12/05/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:16

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MPRN - Promotoria São Tomé PROCURADORIA: Ministério Público do Rio Grande do Norte EXECUTADO: ANTERCIO PEREIRA DA SILVA, SAO TOME CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO(A) EXECUTADO: BARBARA LETICIA DE ARAUJO COSTA (RN018359), Erick Carvalho de Medeiros (RN016466), BARBARA LETICIA DE ARAUJO COSTA (RN018359) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0800012-04.2023.8.20.5155 Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender devido. Após, me voltem conclusos. São Tomé/RN, data de validação no sistema. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:19

Mero expediente

07/05/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2026, 20:44

Por decisão judicial

23/09/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:22

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:36

Publicação

14/05/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800012-04.2023.8.20.5155. EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO TOMÉ EXECUTADO: SAO TOME CAMARA MUNICIPAL, ANTERCIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar a conclusão da obra de acessibilidade, por meio de laudo técnico que ateste detalhadamente que as irregularidades identificadas laudo que instrui a presente ação (ID 93663149) foram sanadas e que a obra realizada na Câmara Legislativa obedeceu às normas técnicas de acessibilidade, nos termos formulados pelo Ministério Público. Fica desde logo advertido para responder os quesitos levantados pelo Ministério Público, na manifestação de Id 147455135: "(...) PUGNA o parquet para que sejam listados e individualizados todos os pontos de irregularidades apresentados no laudo ID 93663149, acompanhados da explicação detalhada acerca das correções realizadas. Nesse sentido, é fundamental que reste comprovado, de forma clara e específica, se as irregularidades apontadas no laudo que fundamenta a presente ação (ID 93663149) foram devidamente corrigidas e que seja demonstrado de forma pormenorizada se há correspondência entre as alterações feitas e as exigências do Decreto Federal 5.296/04 e das demais legislações vigentes atinentes ao tema". Apresentada manifestação pelo executado, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 07:47

Mero expediente

09/05/2025, 21:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 22:24

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:20

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:14

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:18

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:07

Mero expediente

29/11/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:59

Decurso de Prazo

10/10/2024, 05:07

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:29

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 22:37

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 09:19

Mero expediente

07/09/2024, 20:31

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:36

Mero expediente

23/05/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 21:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 16:28

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

14/03/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2024, 12:30

Audiência (conciliação; designada)

14/01/2024, 12:27

Mero expediente

10/01/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 00:54

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 11:17

Mero expediente

25/01/2023, 20:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 09:00

Distribuição (sorteio)

18/01/2023, 09:00

Intimação

•13/05/2025, 00:00