Execução de Título Extrajudicial 0802504-28.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802504-28.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Requerido: PETH COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO LTDA e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802504-28.2024.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Verifico dos autos que a executada, em petição de id 176037523, pugnou pela suspensão do feito, com vistas à tratativa de composição amigável. Inexistindo previsão legal a embasar o pleito do demandado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, entretanto, considerando o lapso temporal ocorrido, determino a intimação do executado, por seu advogado, para informar sobre a existência de acordo ou querendo, comprovar a quitação da dívida, mediante depósito do saldo remanescente calculado pela parte exequente (id 171895981), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - Aportado nos autos termo de acordo, autos conclusos para decisão de homologação. Inexistindo acordo e comprovado pagamento da dívida, intime-se a exequente, por seu advogado, para dizer sobre quitação, no prazo de quinze dias, sob pena de seu silêncio ser compreendido como anuência. Após, autos conclusos para sentença de extinção. Decorrido o prazo sem comprovação de existência de acordo ou pagamento da dívida, autos conclusos para decisão, com vistas ao prosseguimento da execução. Em todos os casos, venham os autos conclusos em conjunto com os embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ej.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Requerido: PETH COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO LTDA e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802504-28.2024.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Verifico dos autos que a executada, em petição de id 176037523, pugnou pela suspensão do feito, com vistas à tratativa de composição amigável. Inexistindo previsão legal a embasar o pleito do demandado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, entretanto, considerando o lapso temporal ocorrido, determino a intimação do executado, por seu advogado, para informar sobre a existência de acordo ou querendo, comprovar a quitação da dívida, mediante depósito do saldo remanescente calculado pela parte exequente (id 171895981), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - Aportado nos autos termo de acordo, autos conclusos para decisão de homologação. Inexistindo acordo e comprovado pagamento da dívida, intime-se a exequente, por seu advogado, para dizer sobre quitação, no prazo de quinze dias, sob pena de seu silêncio ser compreendido como anuência. Após, autos conclusos para sentença de extinção. Decorrido o prazo sem comprovação de existência de acordo ou pagamento da dívida, autos conclusos para decisão, com vistas ao prosseguimento da execução. Em todos os casos, venham os autos conclusos em conjunto com os embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ej.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:58

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:13

Publicação

27/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Requerido: PETH COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO LTDA e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802504-28.2024.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Retire-se a associação feita no PJE com a execução nº 0802503-43.2024.8.20.5124, visto que referente à título executivo diverso. Em seguida, habilite-se o advogado RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO (OAB/RN 18.719) também no cadastro da executada pessoa jurídica PETH COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO LTDA, conforme procuração id 140718977 acostada aos embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124 opostos por ambos os executados. Somente após, cumpra-se o item a seguir. 2 - Analisando com mais vagar o extrato Sisbajud (id 146885262 - pág. 5) e com a juntada do extrato Siscondj (id 157455217), verifica este Juízo que, ao contrário do que entendeu anteriormente no despacho id 158817892, não houve efetiva quitação do valor total da dívida de, até então, R$ 9.545,30 (id 142240250). Com efeito, o Sisbajud gerou dois bloqueios: i) um no valor de R$ 120,25 em conta perante o BCO XP S.A., sendo integralmente transferido para a conta judicial; e ii) outro no valor de R$ 9.425,05 em conta perante a XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, todavia este com a informação de "bloqueio parcial nesta instituição, afetando depósito a prazo", somente vindo a ser transferido para conta judicial o efetivo valor de R$ 4.820,17 decorrente deste bloqueio: Assim, neste momento, não há que se falar em satisfação da obrigação e, portanto, extinção do feito. Não obstante, considerando o anterior requerimento formulado pela parte executada no sentido de liberação do valor para a parte exequente (id 153699437), bem como considerando que, nos embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124, a parte executada-embargante pugnou expressamente pela extinção dos embargos (id 160236602 daquele feito), infere-se verdadeira pretensão de quitação da dívida pela parte executada. Pelo exposto, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para juntar planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores efetivamente bloqueados nas suas respectivas datas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se considerar eventual cálculo realizado pela parte adversa. 2 - Decorrido o prazo do item 1, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, querendo, comprovar a quitação da dívida, mediante depósito do saldo remanescente calculado pela parte exequente ou, na ausência de cálculo desta, mediante depósito do saldo remanescente calculado por si mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3 - Decorrido o prazo do item 2, autos conclusos para decisão em conjunto com os embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ge

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:20

Desapensamento

25/11/2025, 13:18

Mero expediente

11/11/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 14:25

Mero expediente

10/08/2025, 01:30

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Requerido: PETH COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO LTDA e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802504-28.2024.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Retire-se a associação feita no PJE com a execução nº 0802503-43.2024.8.20.5124, visto que referente à título executivo diverso. Em seguida, habilite-se o advogado RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO (OAB/RN 18.719) também no cadastro da executada pessoa jurídica PETH COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO LTDA, conforme procuração id 140718977 acostada aos embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124 opostos por ambos os executados. Somente após, cumpra-se o item a seguir. 2 - Analisando com mais vagar o extrato Sisbajud (id 146885262 - pág. 5) e com a juntada do extrato Siscondj (id 157455217), verifica este Juízo que, ao contrário do que entendeu anteriormente no despacho id 158817892, não houve efetiva quitação do valor total da dívida de, até então, R$ 9.545,30 (id 142240250). Com efeito, o Sisbajud gerou dois bloqueios: i) um no valor de R$ 120,25 em conta perante o BCO XP S.A., sendo integralmente transferido para a conta judicial; e ii) outro no valor de R$ 9.425,05 em conta perante a XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, todavia este com a informação de "bloqueio parcial nesta instituição, afetando depósito a prazo", somente vindo a ser transferido para conta judicial o efetivo valor de R$ 4.820,17 decorrente deste bloqueio: Assim, neste momento, não há que se falar em satisfação da obrigação e, portanto, extinção do feito. Não obstante, considerando o anterior requerimento formulado pela parte executada no sentido de liberação do valor para a parte exequente (id 153699437), bem como considerando que, nos embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124, a parte executada-embargante pugnou expressamente pela extinção dos embargos (id 160236602 daquele feito), infere-se verdadeira pretensão de quitação da dívida pela parte executada. Pelo exposto, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para juntar planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores efetivamente bloqueados nas suas respectivas datas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se considerar eventual cálculo realizado pela parte adversa. 2 - Decorrido o prazo do item 1, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, querendo, comprovar a quitação da dívida, mediante depósito do saldo remanescente calculado pela parte exequente ou, na ausência de cálculo desta, mediante depósito do saldo remanescente calculado por si mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3 - Decorrido o prazo do item 2, autos conclusos para decisão em conjunto com os embargos à execução nº 0819657-74.2024.8.20.5124. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ge

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Executado(a): PETH COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO LTDA e HENRIQUE SODRÉ RODRIGUES FILHO D E C I S Ã O executado: Na decisão id 142240250, foi deferido o pedido de bloqueio no valor de R$ 9.545,30. Conforme extrato Sisbajud, foi bloqueado e transferido para conta judicial o valor de R$ 9.545,30 (id 146885262). Após, o executado HENRIQUE SODRÉ RODRIGUES FILHO habilitou-se nos autos através de advogado, requerendo o desbloqueio do valor (id 147620473): "a) Em caráter liminar, o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas do Executado, por serem importâncias inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, e provenientes de pro-labore, ou seja, impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso X do CPC". Juntou comprovante de transferência (id 147620476), extrato dos bloqueios (id 147620477) e cartão CNPJ (id 147620478). É o que basta relatar. Decido. Sobre o assunto, dispõe o CPC: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" Além disso, segundo entendimento exarado pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.660.671, a garantia de impenhorabilidade poderá eventualmente ser estendida a outros ativos, respeitado o teto de 40 salários-mínimos, desde que comprovado que o montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. No caso em tela, conforme extrato bancário (id 147620477), o valor bloqueado é proveniente de ativos de investimentos, não havendo comprovação de que tal valor decorreu de pro-labore, bem como não comprovado que tal valor constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (de forma a aplicar o entendimento exarado pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.660.671). Por fim, vale ressaltar que, conforme a ordem lançada no Sisbajud (id 146883273), o bloqueio não atinge conta salário: Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0802504-28.2024.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Do pedido de desbloqueio formulado pelo INDEFIRO o pedido. Em decorrência, já ocorrida a transferência para conta judicial (id 146885262), fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo. Intime-se o executado, por seu advogado, para ciência desta decisão, bem como do ato constritivo, para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente, por seu advogado, tão somente para ciência. 3 - Da penhora de dinheiro feita via Sisbajud: Havendo manifestação por parte do(a) executado(a) acerca da penhora, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, venham os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer provocação (art. 917, § 1º, do CPC), em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Faculto, desde já, a parte interessada informar nos autos, conta bancária de sua titularidade, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, nome do banco, número de conta corrente/poupança e agência, de modo possibilitar este Juízo realizar a transferência dos valores. Após, autos conclusos para sentença extintiva por quitação. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desapensamento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

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