Recurso Especial 0838799-94.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/09/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

23/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e provido

22/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/08/2023, 16:23

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/08/2023, 10:54

Documentos

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