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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GASPAR AECIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)