Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/11/2025, 20:32
Conclusos para despacho
27/11/2025, 18:07
Juntada de Petição de comunicações
24/11/2025, 08:38
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025
24/11/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
20/11/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
20/11/2025, 16:00
Juntada de ato ordinatório
20/11/2025, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 13:02
Conclusos para despacho
19/09/2025, 10:40
Decorrido prazo de O Município de Brejinho/RN em 08/07/2025.
23/07/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 19:51
Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025, 11:36
Documentos
Despacho
•27/11/2025, 20:32
Ato Ordinatório
•20/11/2025, 14:54
24/11/2025, 08:38
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025
24/11/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
20/11/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
20/11/2025, 16:00
Juntada de ato ordinatório
20/11/2025, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 13:02
Conclusos para despacho
19/09/2025, 10:40
Decorrido prazo de O Município de Brejinho/RN em 08/07/2025.
23/07/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 19:51
Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025, 11:36
Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 02:51
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025, 12:15
Conclusos para decisão
15/04/2025, 09:34
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 16:37
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 14:32
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025, 07:10
Conclusos para despacho
19/02/2025, 14:53
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:48
Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:48
Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:32
Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:32
Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:20
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:20
Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:16
Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2025, 22:46
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 09:23
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 09:23
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 09:23
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025, 16:29
Conclusos para decisão
09/10/2024, 08:43
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 04:26
Decorrido prazo de O Município de Brejinho/RN em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 04:26
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 07:59
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 22:31
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:47
Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:46
Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:46
Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:45
Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:04
Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 01:14
Conclusos para decisão
22/04/2024, 08:52
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 09:05
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 05:11
Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 05:11
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 05:10
Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 05:10
Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 05:10
Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 08:56
Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 08:05
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 08:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 08:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 08:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 08:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 08:47
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 14:57
Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 16:31
Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 16:31
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 13:35
Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 13:35
Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 01:28
Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 10:47
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 14:03
Conclusos para despacho
09/08/2023, 04:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2023, 14:12
Recebidos os autos
27/07/2023, 13:12
Juntada de despacho
27/07/2023, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001177-40.2011.8.20.0144 Polo ativo MUNICIPIO DE BREJINHO Advogado(s): Polo passivo IVANILDE MATIAS XAVIER MEDEIROS Advogado(s): ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO, RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, STEFANIA MARIA ROMANO ALCOFORADO, RENATA DE SALES CABRAL BARRETO, CLETO DE FREITAS BARRETO EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001177-40.2011.8.20.0144, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenari
09/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001177-40.2011.8.20.0144, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenari
09/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
12/04/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 12:42
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023, 11:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/03/2023, 10:53
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 08:53
Juntada de Petição de recurso de apelação
01/03/2023, 16:16
Juntada de Petição de comunicações
02/12/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 08:13
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 08:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais