Execução Fiscal 0015477-24.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

EDIVALDO LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA

OAB/PB 27350·

CPF

·

Representa: Réu

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/RN 2582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:46

Execução frustrada

18/03/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:29

Outras Decisões

22/01/2026, 12:42

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:26

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(129)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:46

Execução frustrada

18/03/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:18

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:29

Outras Decisões

22/01/2026, 12:42

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:26

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:13

Requisição de Informações

31/07/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:40

Publicação

14/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EDIVALDO LIMA FILHO, JESUS CANEDO ZAPATA, TRADING PESCAMAR LTDA - EPP DECISÃO Aguarde-se, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o julgamento dos embargos à execução nº 0803830-67.2025.8.20.5001. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0015477-24.2006.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2025, 12:34

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 08:17

Documento (Certidão)

09/05/2025, 08:17

Mero expediente

28/01/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:08

Documento (Certidão)

27/01/2025, 11:07

Documento (Carta precatória)

27/01/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 08:40

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 07:46

Expedição de documento (Carta precatória)

23/09/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:06

Documento (Certidão)

06/07/2024, 09:37

Documento (Certidão)

04/07/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:37

Decurso de Prazo

22/03/2024, 03:01

Decurso de Prazo

22/03/2024, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:39

Exceção de pré-executividade

08/02/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:46

Mero expediente

04/12/2023, 13:14

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 09:00

Documento (Certidão)

01/12/2023, 08:59

Decurso de Prazo

24/08/2023, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:35

Mero expediente

20/05/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 10:13

Petição (Embargos Execução)

27/03/2023, 22:50

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2023, 14:16

Mero expediente

11/01/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:42

Decurso de Prazo

20/10/2022, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 09:41

Mero expediente

13/09/2022, 17:46

Documento (Carta precatória)

30/08/2022, 16:10

Documento (Certidão)

30/08/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 09:58

Documento (Certidão)

23/02/2022, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2022, 17:40

Mero expediente

03/03/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 19:13

Recebimento

24/08/2020, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 08:11

Publicação

13/03/2020, 13:31

Mero expediente

13/03/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 14:36

Recebimento

24/08/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 12:20

Recebimento

04/08/2016, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2016, 08:49

Publicação

02/08/2016, 13:10

Outras Decisões

19/07/2016, 11:54

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 12:18

Recebimento

05/07/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 09:05

Publicação

27/05/2016, 10:35

Mero expediente

23/05/2016, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2016, 15:57

Mero expediente

16/12/2015, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2013, 12:00

Publicação

16/07/2013, 12:00

Recebimento

11/07/2013, 12:00

Outras Decisões

10/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2013, 12:00

Recebimento

08/07/2013, 12:00

Recebimento

26/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 12:00

Documento (Carta precatória)

17/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2011, 12:00

Recebimento

30/03/2011, 12:00

Documento (Carta precatória)

17/03/2011, 12:00

Recebimento

13/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2010, 12:00

Liminar

19/04/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

14/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

12/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2007, 12:00

Recebimento

05/12/2006, 12:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

17/11/2006, 12:00

Mero expediente

31/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 12:00

Recebimento

06/07/2006, 12:00

Distribuição (prevenção)

03/07/2006, 12:00