Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107573-87.2013.8.20.0106 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107573-87.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0107573-87.2013.8.20.0106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os requisitórios de pagamento da parte credora foram devidamente expedidos e parcialmente pagos, consoante atesta a certidão retro anexa aos autos. Ante o exposto, determino a suspensão do processo até que a(s) presente(s) requisição(ões) pednente(s) seja(m) processada(s) e o pagamento efetivado, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e Informativo n• 54, da Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:22

Sem descrição

08/08/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:34

Mero expediente

27/06/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:39

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0107573-87.2013.8.20.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação processual formulado por MARIA DAS DORES DUARTE DE PAULA, CIRO DUARTE DE PAULA, SILMARA DUARTE DE PAULA VIEIRA, SILVANA DUARTE DE PAULA LIMA, SILVIA DUARTE DE PAULA HOLANDA e VALDERY PAULA JÚNIOR na qualidade de herdeiros legítimos do autor Sr. Valdery Paula, posto que esta veio a óbito em 13 de agosto de 2017, conforme documento de Id. nº 144340881. Instado a se manifestar sobre o pedido, a parte requerida nada opôs, conforme Id. nº 150161684. Brevemente relatados, decido. Tratando-se de matéria que não demanda dilação probatória, DEFIRO, nos termos do art. 691 do CPC, a habilitação de MARIA DAS DORES DUARTE DE PAULA, CIRO DUARTE DE PAULA, SILMARA DUARTE DE PAULA VIEIRA, SILVANA DUARTE DE PAULA LIMA, SILVIA DUARTE DE PAULA HOLANDA e VALDERY PAULA JÚNIOR, que passarão a figurar no polo ativo da presente demanda, em substituição do beneficiário falecido, Sr. Valdery Paula. Providencie-se as anotações necessárias junto ao Pje certificando que a alteração do polo ativo se deu em razão da presente. Outrossim, revogo a suspensão anteriormente concedida e, via de consequência, determino a secretaria que proceda com o regular prosseguimento do feito, expedindo alvará dos valores devidos ao credor falecido em favor dos herdeiros habilitados na seguinte proporção: 50% a MARIA DAS DORES DUARTE DE PAULA (viúva) e 10% a cada um dos demais 5 (cinco) herdeiros (filhos). Por fim, defiro o pedido de retenção do percentual de 30% (trinta por cento) sobre os valores a serem recebidos, a título de honorários contratuais, consoante instrumentos contratuais anexados aos autos. Os valores referentes aos honorários contratuais são devidos a Lindocastro Nogueira Sociedade de Advogados, OAB/RN nº 494, CNPJ nº. 21.860.639/0001-17, Agência 4687-6, Conta Corrente nº 4000-2, Banco do Brasil. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró-RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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