Monitória 0801343-82.2025.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Monitória 0801343-82.2025.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 08:23

Trânsito em julgado

03/06/2025, 08:23

Publicação

14/05/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801343-82.2025.8.20.5112. AUTORA: GILSON ALVES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: ANTONIA RUSINETE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A GILSON ALVES DE OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Ação Monitória em desfavor de ANTONIA RUSINETE DE OLIVEIRA. A parte autora expressamente pugnou pela desistência do feito (ID. 150728391). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente, observa-se que foi requerida a desistência do feito pela parte promovente, antes mesmo da apresentação de eventual contestação pela parte autora. Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Por conseguinte, sendo a desistência anterior ao oferecimento da peça contestatória, deve aquela ser homologada, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) PARTE Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, homologo o pedido de desistência (ID 150728391) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC. Em razão da causalidade, condeno o autor em custas processuais. Deixo de condenar o autor em honorários, uma vez que não houve apresentação de qualquer modalidade de defesa nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:57

Desistência

12/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:35

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 11:35

Documentos

•13/05/2025, 00:00