Execução de Título Extrajudicial 0801846-33.2025.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801846-33.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801846-33.2025.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes celebraram acordo, visando à solução consensual do conflito, conforme termo acostado aos autos em ID 187020651. As partes requerem, assim, o recebimento do instrumento de acordo e sua respectiva homologação judicial. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que no caso em tela, as partes são plenamente capazes e o objeto da transação versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo qualquer vício formal que impeça a homologação do acordo apresentado. O acordo reflete a autonomia da vontade e a busca pela eficiência processual, evitando o prosseguimento de atos executivos gravosos quando há possibilidade de cumprimento voluntário. A homologação da transação implica a resolução do mérito, conforme preceitua o Artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;” Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801846-33.2025.8.20.5103. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Réu: ROBSON PEREIRA DA SILVA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para tomar ciência e se manifestar sobre petição de id 187062761. CURRAIS NOVOS 26/05/2026 JOSE VALDIVINO DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:56

Documento (Certidão)

05/05/2026, 13:53

Mero expediente

18/03/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:41

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:31

Publicação

12/03/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801846-33.2025.8.20.5103. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ROBSON PEREIRA DA SILVA CURRAIS NOVOS/RN, 10 de março de 2026. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: Manfrini Andrade de Araújo Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) em epígrafe para se manifestar(em), requerendo o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)