Execução de Título Extrajudicial 0802878-87.2022.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802878-87.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:21

Documento (Certidão)

18/03/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:20

Publicação

01/02/2026, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802878-87.2022.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de petição denominada “embargos à execução” protocolizada pela parte executada (ID 156406446). Intimada, a parte exequente se manifestou pela sua rejeição (ID 160644917). É o breve relatório. Decido. No caso em apreço, não se verifica razão técnica para a oposição de embargos à execução nos próprios autos da execução de título extrajudicial. Deveria o executado, a fim de ter as suas teses apreciadas, ter ajuizado ação autônoma de embargos à execução, conforme regulamentam os arts. 914 a 920 do CPC. Resta configurada, portanto, a chamada “inadequação da via eleita”, de modo que se impõe a rejeição da peça do ID 156406446. Ante o exposto, indefiro os pedidos do ID 156406446. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AÇU, na data da assinatura. JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:28

Outras Decisões

14/01/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:18

Publicação

24/07/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: J N DE SOUZA JUNIOR e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I). AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802878-87.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: EXECUTADO: J N DE SOUZA JUNIOR e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de vinte (20) dias De ordem do(a) Doutor(a) ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Assu/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juízo e respectiva Secretaria, a Ação de Execução nº 0802878-87.2022.8.20.5100 proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de J N DE SOUZA JUNIOR e outros (2), na qual foi determinada a CITAÇÃO por edital, eis que a parte ré/executada encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 48.037,49, já devidamente atualizada monetariamente, acrescendo-se 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor atualizado, reduzidos à metade para o caso de integral pagamento no tríduo legal (Art. 827, do CPC) e custas. A parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias para opor EMBARGOS (art.s 914 e 915 do CPC), independente da garantia do juízo, podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de juros compensatórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde que deposite em juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios (art. 916 CPC). Registre-se que será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (art. 918. Parágrafo único, CPC), capaz de ensejar a aplicação das sanções e multa previstas no parágrafo único do art. 744 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceder-se-á a penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para o cumprimento da obrigação, observada a ordem de preferência estatuída no art. 835 do CPC, com a lavratura do respectivo auto e intimação da parte executada. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Mossoró-RN, Eu, PEDRO BATISTA DE SALES NETO, Chefe de Secretaria, o digitei. A visualização das peças do respectivo processo se dará através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Assu/RN, 12 de maio de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Processo nº 0802878-87.2022.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

13/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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