Execução de Título Extrajudicial 0803937-07.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803937-07.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/05/2026, 10:09

Publicação

29/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: METODO CONSTRUTIVO LTDA] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0803937-07.2014.8.20.6001 Exeqüente: ALDERILUCE NUNES DIAS DANTAS e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO] Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos, o qual foi posto em vários leilões neste juízo, todos sem oferta de lance Intime-se o Leiloeiro Público, no prazo de 10 (dez) dias, para informar nos autos, acerca do andamento e situação da alienação do bem por iniciativa particular, mediante ato de expropriação por alienação particular, em cumprimento a decisão de id 159006117. Após, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:39

Saída Temporária

07/05/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:58

Documento (Certidão)

21/10/2025, 10:25

Publicação

31/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALDERILUCE NUNES DIAS DANTAS e outros (2) EXECUTADO: METODO CONSTRUTIVO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0803937-07.2014.8.20.6001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos, o qual foi posto em vários leilões neste juízo, todos sem oferta de lance. Em petição de id 158063761, a parte exequente, visando celeridade e brevidade processual, requer seja determinada a alienação do bem por iniciativa particular, mediante ato de expropriação por alienação particular, com a fixação por esse Juízo dos critérios previstos no art. 880 do CPC. Decido. Defiro o pedido retro. Determino a alienação do imóvel penhorado (art. 880, Parágrafo Único, do CPC), observando os termos a seguir: 1. Prazo: 60 (sessenta) dias; 2. Publicidade: anúncios junto ao Site da empresa exequente, nos quais constarão a descrição física do imóvel (estado em que se encontra, localização, quantidade, qualidade, etc) e jurídica (identificação do número do processo judicial, dados de registro e ônus ou gravames) do bem ofertado, bem como demais esclarecimentos que se fizerem necessários; O bem deve permanecer anunciado por no mínimo 30 (trinta) dias, para que uma proposta efetive a alienação, ressalvado o caso de compra imediata por valor igual ou superior ao da avaliação; 3. Preço: O valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da última avaliação judicial (art. 891, parágrafo único, do CPC); 4. Condições de pagamento: Se parcelado, nos seguintes termos: entrada equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da alienação (art. 895, § 1º, do CPC), o restante em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, acrescida de correção monetária nos moldes da Tabela da Justiça Federal – Modelo I, em cuja carta de alienação será registrada a hipoteca em favor da parte exequente (art. 895, §§8º e 9º, do CPC); no caso de atraso no pagamento de qualquer das parcelas, serão aplicadas as penalidades previstas no art. 895, §4º, do CPC). 5. Procedimento: O Auto e Carta de Alienação serão expedidos por este juízo, após a confirmação do pagamento da compra e da comissão de corretagem, se houver, no percentual máximo de 5% (cinco por cento) do valor da alienação. 6. Que a presente alienação direta esteja sob a responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial, Marcus Dantas Nepomuceno, habilitado pela Junta Comercial do Estado do RN – JUCERN sob o º 059/94 e regularmente credenciado neste juízo. A0pós, venham os autos conclusos. Natal, 29 de julho de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:04

Outras Decisões

29/07/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 09:45

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALDERILUCE NUNES DIAS DANTAS e outros (2) EXECUTADO: METODO CONSTRUTIVO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0803937-07.2014.8.20.6001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos, o qual foi posto em vários leilões neste juízo, todos sem oferta de lance. Em petição de id 158063761, a parte exequente, visando celeridade e brevidade processual, requer seja determinada a alienação do bem por iniciativa particular, mediante ato de expropriação por alienação particular, com a fixação por esse Juízo dos critérios previstos no art. 880 do CPC. Decido. Defiro o pedido retro. Determino a alienação do imóvel penhorado (art. 880, Parágrafo Único, do CPC), observando os termos a seguir: 1. Prazo: 60 (sessenta) dias; 2. Publicidade: anúncios junto ao Site da empresa exequente, nos quais constarão a descrição física do imóvel (estado em que se encontra, localização, quantidade, qualidade, etc) e jurídica (identificação do número do processo judicial, dados de registro e ônus ou gravames) do bem ofertado, bem como demais esclarecimentos que se fizerem necessários; O bem deve permanecer anunciado por no mínimo 30 (trinta) dias, para que uma proposta efetive a alienação, ressalvado o caso de compra imediata por valor igual ou superior ao da avaliação; 3. Preço: O valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da última avaliação judicial (art. 891, parágrafo único, do CPC); 4. Condições de pagamento: Se parcelado, nos seguintes termos: entrada equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da alienação (art. 895, § 1º, do CPC), o restante em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, acrescida de correção monetária nos moldes da Tabela da Justiça Federal – Modelo I, em cuja carta de alienação será registrada a hipoteca em favor da parte exequente (art. 895, §§8º e 9º, do CPC); no caso de atraso no pagamento de qualquer das parcelas, serão aplicadas as penalidades previstas no art. 895, §4º, do CPC). 5. Procedimento: O Auto e Carta de Alienação serão expedidos por este juízo, após a confirmação do pagamento da compra e da comissão de corretagem, se houver, no percentual máximo de 5% (cinco por cento) do valor da alienação. 6. Que a presente alienação direta esteja sob a responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial, Marcus Dantas Nepomuceno, habilitado pela Junta Comercial do Estado do RN – JUCERN sob o º 059/94 e regularmente credenciado neste juízo. A0pós, venham os autos conclusos. Natal, 29 de julho de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALDERILUCE NUNES DIAS DANTAS e outros (2) ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO EXECUTADO: METODO CONSTRUTIVO LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803937-07.2014.8.20.6001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado (id 38129785) e avaliado (id 143317843)nos autos. Foi juntado o laudo de avaliação de id 141289197, do qual foram intimadas as partes; ambas permaneceram inertes, embora devidamente intimadas. Decido. Para que surtam os efeitos legais e jurídicos, homologo o laudo de avaliação de id 141289197 Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 96228693), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 29 de maio de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 29 de maio de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 10 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

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