Execução de Título Extrajudicial 0803614-87.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803614-87.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 08:43

Trânsito em julgado

27/02/2026, 08:42

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:09

Publicação

09/02/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 13:11

Publicação

09/02/2026, 12:13

Publicação

09/02/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A. MAIA DOS SANTOS - ME EXECUTADO: JOABIL SANTOS MANICOBA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803614-87.2022.8.20.5106 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, na qual o exequente, notificado a cumprir a determinação judicial, sob pena de extinção, permaneceu inerte no prazo concedido, o que importa em ausência de interesse no prosseguimento da ação. Como a ação executiva visa compelir o devedor a quitar a dívida contraída, consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial, uma vez o interessado não indicou a necessidade de continuidade do feito executivo, a extinção é medida que se impõe. Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC. P.R.I. Mossoró, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A. MAIA DOS SANTOS - ME EXECUTADO: JOABIL SANTOS MANICOBA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803614-87.2022.8.20.5106 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, na qual o exequente, notificado a cumprir a determinação judicial, sob pena de extinção, permaneceu inerte no prazo concedido, o que importa em ausência de interesse no prosseguimento da ação. Como a ação executiva visa compelir o devedor a quitar a dívida contraída, consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial, uma vez o interessado não indicou a necessidade de continuidade do feito executivo, a extinção é medida que se impõe. Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC. P.R.I. Mossoró, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A. MAIA DOS SANTOS - ME EXECUTADO: JOABIL SANTOS MANICOBA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803614-87.2022.8.20.5106 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, na qual o exequente, notificado a cumprir a determinação judicial, sob pena de extinção, permaneceu inerte no prazo concedido, o que importa em ausência de interesse no prosseguimento da ação. Como a ação executiva visa compelir o devedor a quitar a dívida contraída, consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial, uma vez o interessado não indicou a necessidade de continuidade do feito executivo, a extinção é medida que se impõe. Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC. P.R.I. Mossoró, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A. MAIA DOS SANTOS - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A, ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 Parte Ré/Executada EXECUTADO: JOABIL SANTOS MANICOBA Destinatário: ABEL ICARO MOURA MAIA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, juntado resultado do SISBAJUD Negativo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803614-87.2022.8.20.5106 Parte Autora/Exequente Intime-se o exequente para apresentar manifestação, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Mossoró/RN, 12 de maio de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 10:54

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A. MAIA DOS SANTOS - ME EXECUTADO: JOABIL SANTOS MANICOBA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ~ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803614-87.2022.8.20.5106 Trata-se de pedido de inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes e suspensão de CNH. Decido. Seja inserido o executado nos cadastros dos maus pagadores, por meio do SERASAJUD. Quanto ao pedido de cassação da CNH, diante do requerimento de adoção de medidas executivas atípicas, quais sejam, "suspensão/apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte; a suspensão do direito de dirigir; e a suspensão dos cartões de crédito do(s) executado(s)", destaca-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça encaminhou à Corte Especial os Recursos Especiais nº 1.955.539 e 1.955.574, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão foi cadastrada como Tema Repetitivo 1137, com a seguinte redação: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Ainda, "há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015" (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1137&cod_tema_final=1137). Advirto que, em sede da ADI 5941, a Corte Suprema limitou-se a declarar a constitucionalidade da redação do artigo 139, IV, do CPC/15, ressalvando, contudo, a importância do controle concreto de sua aplicação em cada caso jurisdicional. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de suspensão da CNH. Intime-se a parte exequente para ciência e para informar se persiste o pedido formulado (ocasião em que haverá a suspensão do feito), ou para apresentar manifestação cabível, indicando expressamente bens passíveis de penhora do devedor, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.R.I. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) GISELA BESCH Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

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