Execução de Título Extrajudicial 0816819-33.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816819-33.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/01/2026, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816819-33.2024.8.20.5004. autora: ECOCIL SUNSET BOULEVARD Parte ré: BRUNO ALVES DE LUCENA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos etc. Conforme dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispensado o relatório. Tendo sido integralmente cumprida a prestação jurisdicional e transitado em julgado o título executivo judicial, conforme certidão de fl. [indicar], e não havendo requerimento de qualquer das partes que justifique a continuidade da tramitação, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Fundamento a presente extinção nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, que dispõem: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Cumpre ressaltar que, conforme o art. 203, §1º, do CPC, a sentença é o ato que implica a extinção do processo com resolução do mérito, encerrando a atividade jurisdicional, razão pela qual, satisfeita a obrigação e inexistindo outras pendências, impõe-se o encerramento definitivo da execução. Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) AZEVÊDO HAMILTON CARTAXO Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Definitivo

19/01/2026, 09:44

Trânsito em julgado

19/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:42

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 08:22

Documento (Certidão)

07/01/2026, 08:21

Publicação

19/12/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 06:29

Mero expediente

18/12/2025, 13:59

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 07:54

Documento (Certidão)

18/12/2025, 07:53

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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