Execução Fiscal 0800383-19.2018.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0800383-19.2018.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:47

Publicação

21/03/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800383-19.2018.8.20.5130. Réu: FRANCINILDO GOMES DA SILVA DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da não surpresa, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de prévia intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, determino a intimação da Fazenda Pública exequente e do executado para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:11

Mero expediente

13/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:14

Publicação

14/05/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Autos n. 0800383-19.2018.8.20.5130 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: FRANCINILDO GOMES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão id. 151021887, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis. GIULIANA MOURA LUZ CORDEIRO BRASIL Técnica judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:14