Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000. Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560. E-mail: [email protected] Processo nº: 0803750-73.2020.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, para que tomem ciência do Ofício Requisitório e do respectivo extrato demonstrativo de cálculo atualizado, ambos anexos e assinados eletronicamente. Caso identifiquem possível erro material, poderão se manifestar dentro do mesmo prazo. Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para que, em sessenta (60) dias corridos, efetue o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, sob pena de sequestro do valor devido via SISBAJUD. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, caso haja, de que a planilha de cálculos anexa apresenta, quando cabível, a retenção discriminada dos honorários contratuais. RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000. Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560. E-mail: [email protected] Processo nº: 0803750-73.2020.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, para que tomem ciência do Ofício Requisitório e do respectivo extrato demonstrativo de cálculo atualizado, ambos anexos e assinados eletronicamente. Caso identifiquem possível erro material, poderão se manifestar dentro do mesmo prazo. Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para que, em sessenta (60) dias corridos, efetue o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, sob pena de sequestro do valor devido via SISBAJUD. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, caso haja, de que a planilha de cálculos anexa apresenta, quando cabível, a retenção discriminada dos honorários contratuais. RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 11:14
Mero expediente
09/05/2025, 11:22
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 10:54
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
16/03/2025, 20:34
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA
Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) precatório(s) expedido(s). AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailton Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0803750-73.2020.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 13:43
Documento (Outros documentos)
11/03/2025, 13:43
Trânsito em julgado
07/02/2025, 19:24
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 12:14
Sem descrição
07/01/2025, 18:39
Conclusão (para julgamento)
13/12/2024, 08:08
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 15:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
15/10/2024, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 11:54
Decurso de Prazo
09/10/2024, 02:39
Documento (Certidão)
16/09/2024, 15:32
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2024, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 08:33
Mero expediente
11/09/2024, 22:49
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 14:19
Evolução da Classe Processual
28/08/2024, 14:13
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/08/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 09:39
Documento (Outros documentos)
26/08/2024, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803750-73.2020.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803750-73.2020.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de maio de 2023.