Procedimento Comum Cível 0806923-28.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2023.

06/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/12/2024, 12:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.

23/11/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

23/11/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 14/12/2023

01/03/2024, 17:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição incidental

12/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.

11/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806923-28.2023.8.20.5124. REQUERENTE: AUTOR: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se Ação do Procedimento Comum Cível ajuizada por pessoa idosa, na forma da Lei 10.741/03, em face de ente público. No dia 25 de out

02/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:51

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 07/11/2023.

06/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/12/2024, 12:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.

23/11/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

23/11/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 14/12/2023

01/03/2024, 17:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição incidental

12/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.

11/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806923-28.2023.8.20.5124. REQUERENTE: AUTOR: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se Ação do Procedimento Comum Cível ajuizada por pessoa idosa, na forma da Lei 10.741/03, em face de ente público. No dia 25 de out

02/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:51

Declarada incompetência

01/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806923-28.2023.8.20.5124. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pela idosa MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, em

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806923-28.2023.8.20.5124. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pela idosa MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, em

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

14/10/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/10/2023, 07:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/10/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/10/2023, 07:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARNAMIRIM _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CPF: 335.987.704-72 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar Réplica à contestação. P.I.C. Parnamirim/RN, data registrada no

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 18/08/2023.

23/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 18/08/2023 12:00.

19/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 05:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 11/08/2023.

17/08/2023, 13:11

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 11/08/2023 13:56.

12/08/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARNAMIRIM _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CPF: 335.987.704-72 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do que foi informado pelo Município no id. 104822805. P

10/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 10:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806923-28.2023.8.20.5124. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pela idosa MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, em desfavo

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:09

Concedida a Medida Liminar

26/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:37

Publicado Intimação em 10/05/2023.

13/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

13/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARNAMIRIM _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CPF: 335.987.704-72 Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração negativa do Est

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 14:08

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 11:06

Sentença

•14/10/2023, 17:39

Despacho

•06/09/2023, 14:39

Despacho

•09/08/2023, 12:01

Decisão

•26/06/2023, 14:54

Despacho

•25/05/2023, 11:14

Despacho

•08/05/2023, 10:10