Execução de Título Extrajudicial 0803198-39.2019.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803198-39.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 18:52

Publicação

13/05/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CONDOMÍNIO PALM SPRINGS NATAL Executado: Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] 0803198-39.2019.8.20.5102 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Auto de Arrematação de id 182688713. Vejo que não houve impugnação à referida arrematação, portanto, estando perfeita, acabada e irretratável (art. 903, do CPC). Decido. Dê-se seguimento à arrematação. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante, qualificada nos autos. Suspenda-se o feito, até o final do parcelamento da arrematação. Providências necessárias. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 08:34

Por decisão judicial

07/05/2026, 22:56

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 11:17

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 11:28

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Advogado(s) do reclamante: THIAGO DANTAS DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO DANTAS DE CARVALHO, ADRIANA ABRAAO LARIU, IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA Executado: Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803198-39.2019.8.20.5102 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 88307528), avaliado em R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais), conforme laudo (id 151482858) e certidão imobiliária (id 48692080). Foi juntado laudo de avaliação, conforme id 151482858. Tendo em vista que apesar de devidamente intimadas do referido laudo, as partes permaneceram inertes, homologo o laudo de avaliação de id 151482858. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 25 de março de 2026, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 25 de março de 2026, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Estando o mesmo deste então autorizado ao acesso ao bem posto em leilão para vistoria e demais informações necessárias a publicização do ato. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, os quais, havendo ordem judicial de devolução à parte arrematante, serão atualizados mediante a Taxa Referencial (TR). Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Em eventual arrematação do bem, que faça constar na Carta e Arrematação respectiva, que a mesma é amplamente considerada uma forma originária de aquisição de propriedade, significando que o bem é transferido ao arrematante de forma nova, sem vínculo com os ônus ou defeitos anteriores, que se sub-rogam no preço pago, conforme entendimento consolidado do STJ e da doutrina, garantindo segurança jurídica ao comprador, inclusive do Juiz Corregedor da 20ª Vara Cível desta capital, anexando-a ao referido documento. Intimação nos moldes do art. 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 3 de fevereiro de 2026. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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Por decisão judicial

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