Execução de Título Extrajudicial 0809735-19.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809735-19.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 10:06

Trânsito em julgado

28/08/2025, 10:06

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:42

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:12

Publicação

12/08/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:20

Publicação

12/08/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809735-19.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO I EXECUTADO: MARIA MIRIAN CANDIDA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em despacho de Id. 150954352 este juízo determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, dando impulso efetivo ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo em caso de inércia, em razão da certidão de Id. 139066183. No entanto, devidamente intimada, a parte autora manifestou-se nos autos em 28/05/2025 (Id. 152938422) pugnando por dilação de prazo, em 30 (trinta) dias, para cumprir o que fora determinado em despacho de Id. 150954352, permanecendo até a presente data, ou seja, 02 (dois) meses, sem cumprir com o que fora determinado. Evidencia-se, portanto, a inviabilidade de tentar-se prosseguir de forma ineficaz com o presente feito. O art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade das partes ou de interesse processual, e este último, deve achar-se presente não só quando do ajuizamento da ação, como também em todas as etapas do processo, até a análise do mérito do pedido. No presente caso, verifica-se que, se quando da propositura da ação havia o binômio necessidade-utilidade, este deixou de existir durante o curso do processo, uma vez que a parte autora, intimada para atender diligência de seu interesse deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se pelo prosseguimento do feito. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que o faço com fundamento no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P. R. Intime-se apenas a parte autora. PARNAMIRIM /RN, na data registrada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809735-19.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO I EXECUTADO: MARIA MIRIAN CANDIDA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em despacho de Id. 150954352 este juízo determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, dando impulso efetivo ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo em caso de inércia, em razão da certidão de Id. 139066183. No entanto, devidamente intimada, a parte autora manifestou-se nos autos em 28/05/2025 (Id. 152938422) pugnando por dilação de prazo, em 30 (trinta) dias, para cumprir o que fora determinado em despacho de Id. 150954352, permanecendo até a presente data, ou seja, 02 (dois) meses, sem cumprir com o que fora determinado. Evidencia-se, portanto, a inviabilidade de tentar-se prosseguir de forma ineficaz com o presente feito. O art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade das partes ou de interesse processual, e este último, deve achar-se presente não só quando do ajuizamento da ação, como também em todas as etapas do processo, até a análise do mérito do pedido. No presente caso, verifica-se que, se quando da propositura da ação havia o binômio necessidade-utilidade, este deixou de existir durante o curso do processo, uma vez que a parte autora, intimada para atender diligência de seu interesse deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se pelo prosseguimento do feito. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que o faço com fundamento no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P. R. Intime-se apenas a parte autora. PARNAMIRIM /RN, na data registrada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:21

Ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:26

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809735-19.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO I EXECUTADO: MARIA MIRIAN CANDIDA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em despacho de Id. 150954352 este juízo determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, dando impulso efetivo ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo em caso de inércia, em razão da certidão de Id. 139066183. No entanto, devidamente intimada, a parte autora manifestou-se nos autos em 28/05/2025 (Id. 152938422) pugnando por dilação de prazo, em 30 (trinta) dias, para cumprir o que fora determinado em despacho de Id. 150954352, permanecendo até a presente data, ou seja, 02 (dois) meses, sem cumprir com o que fora determinado. Evidencia-se, portanto, a inviabilidade de tentar-se prosseguir de forma ineficaz com o presente feito. O art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade das partes ou de interesse processual, e este último, deve achar-se presente não só quando do ajuizamento da ação, como também em todas as etapas do processo, até a análise do mérito do pedido. No presente caso, verifica-se que, se quando da propositura da ação havia o binômio necessidade-utilidade, este deixou de existir durante o curso do processo, uma vez que a parte autora, intimada para atender diligência de seu interesse deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se pelo prosseguimento do feito. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que o faço com fundamento no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P. R. Intime-se apenas a parte autora. PARNAMIRIM /RN, na data registrada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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