Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816424-26.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816424-26.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO exequente: JOANA MARIA DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIVINA MARTA RODRIGUES - 3195 Parte executada: Município de Natal e outros (2) DESPACHO Os valores apresentados pela parte exequente nos orçamentos juntados, estão além das quantias praticadas a título de Preço Máximo ao Governo, conforme planilha abaixo. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0816424-26.2019.8.20.5001 Parte INTIME-SE a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, juntar 03 (três) orçamentos a serem fornecidos pelos fabricantes e/ou distribuidores dos fármacos buscados, aplicando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), em alinhamento ao Tema 1234 do STF. Desde já, INTIME-SE a parte executada para, em 10 (dez) dias, apresentar nome e contato telefônico dos fabricantes e/ou fornecedores do produto em tela, a fim de possibilitar que a parte exequente diligencie utilizando-se de tais dados, caso frustrada a tentativa direta acima determinada. Expirado o prazo, à conclusão para decisão de urgência. Natal, data do sistema. Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:01

Publicação

22/05/2026, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO exequente: JOANA MARIA DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIVINA MARTA RODRIGUES - 3195 Parte executada: Município de Natal e outros (2) DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0816424-26.2019.8.20.5001 Parte INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar laudo médico atualizado que demonstre a manutenção do tratamento, uma vez que a prescrição do Id 186220820 - pág. 1 não possui data. INTIME-SE a parte executada para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de bloqueio de verbas públicas. Escoados todos os prazos, à conclusão para decisão de urgência. Natal/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:40

Mero expediente

19/05/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 20:14

Mero expediente

17/05/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 20:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 07:55

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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