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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ELISA DALVA PROTAZIO SIQUEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISA DALVA PROTAZIO SIQUEIRA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISA DALVA PROTAZIO SIQUEIRA em 10/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(69)