Execução de Título Extrajudicial 0800029-59.2020.8.20.5118 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800029-59.2020.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/03/2026, 09:34

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:01

Publicação

13/02/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 05:31

Publicação

13/02/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 05:27

Publicação

13/02/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800029-59.2020.8.20.5118. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: COSME MAGNO GALVAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN - CEP: 59330-000 Contato: 84-3673-9485 (Telefone/WhatsApp) – e-mail: [email protected] Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Cosme Magno Galvão, ambos devidamente qualificados nos autos. Regularmente citado, o executado não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora. A tentativa de constrição realizada pelo Oficial de Justiça restou infrutífera, ante a inexistência de bens passíveis de penhora (ID nº 53736027). Intimado, o exequente requereu a penhora on-line de valores em nome do executado, por meio do sistema BACENJUD, bem como, em caso de insucesso ou insuficiência do crédito encontrado, a realização de buscas de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID nº 55880879). Certificou-se o decurso do prazo legal sem apresentação de embargos à execução (ID nº 57168319). Sobreveio decisão deferindo a penhora de valores via SISBAJUD e a realização de consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID nº 58437011). A pesquisa realizada pelo SISBAJUD não obteve êxito (ID nº 65562650). A consulta ao RENAJUD apresentou resultado positivo (ID nº 73416253), sendo expedido mandado de penhora e avaliação do veículo localizado (ID nº 73417163). Todavia, a diligência restou infrutífera, não sendo localizado o bem (ID nº 73590057). Intimado, o exequente requereu nova consulta ao sistema INFOJUD (ID nº 75360728), a qual também não produziu resultado útil (ID nº 78948020). Em seguida, o exequente pleiteou a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora (ID nº 82122248). O pedido foi deferido (ID nº 83321302), tendo transcorrido o prazo sem manifestação do executado (ID nº 84247948). Ato contínuo, o exequente requereu a utilização da CNIB para pesquisa e eventual constrição de bens imóveis em nome do executado (ID nº 85070782), o que foi deferido, com determinação de cadastramento da indisponibilidade de bens (ID nº 87093982), conforme comprovante juntado aos autos (ID nº 87386046). Posteriormente, o exequente requereu a aplicação de medidas coercitivas para satisfação do débito, consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento ou suspensão de cartões de crédito e bloqueio de serviços de telefonia do executado, além da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD (ID nº 89244572). Sobreveio decisão indeferindo as medidas coercitivas pleiteadas e deferindo apenas a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (ID nº 91401071), conforme comprovante de inscrição (ID nº 91806146). O exequente, ainda, requereu a realização de pesquisas cartorárias em nome do executado, nos termos do art. 270 da Consolidação Normativa Judicial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (ID nº 93017525). Também foi determinada a requisição de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do executado, com a finalidade de verificar eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, sem resultado frutífero (ID nº 104692437). Do mesmo modo, foi determinada a realização de diligências por meio do sistema SNIPER, disponível no marketplace do PJe, em busca de possíveis ativos ou patrimônios em nome do executado, igualmente sem êxito (ID nº 108374975). Em 23 de janeiro de 2024, houve reiteração de ordem de bloqueio via SISBAJUD, com resultado negativo (ID nº 113849717). Em 31 de janeiro de 2025, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (ID nº 114313883). Após a suspensão, foram realizadas novas diligências pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SREI, todas com resultados insatisfatórios. Em 13 de junho de 2026, realizou-se nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, novamente sem êxito. Houve, ainda, tentativa de penhora do veículo de placa MZK-4181, marca/modelo Honda/CG 125 Fan KS, ano/modelo 2010, chassi nº 9C2JC4110AR585109, a qual restou infrutífera, ante a não localização do bem pela Oficial de Justiça (ID nº 171642334). Por fim, a parte exequente requereu a realização de novas diligências de caráter protelatório. É o que importa relatar. Decido. Conforme se extrai do histórico processual, foram realizadas sucessivas tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SREI e SNIPER, bem como diligências por Oficial de Justiça, todas infrutíferas. Também não foram identificados vínculos empregatícios ou recebimento de benefícios previdenciários pelo executado. O feito chegou a ser suspenso pelo prazo legal, sem que, após o decurso do período, tenham surgido novos elementos aptos a viabilizar o prosseguimento da execução. As tentativas posteriores igualmente restaram negativas, inexistindo, no momento, perspectiva concreta de localização de bens ou ativos do devedor. Diante desse cenário, a manutenção do processo em tramitação revela-se inócua, configurando situação de execução frustrada, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 921, III e § 2º, do CPC, determino o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo prescricional. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. P. I. JUCURUTU /RN, data de registro do sistema. Uedson Bezerra Costa Uchôa Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:54

Outras Decisões

10/02/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:01

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800029-59.2020.8.20.5118. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: COSME MAGNO GALVAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN - CEP: 59330-000 Contato: 84-3673-9485 (Telefone/WhatsApp) – e-mail: [email protected] Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Cosme Magno Galvão, ambos devidamente qualificados nos autos. Regularmente citado, o executado não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora. A tentativa de constrição realizada pelo Oficial de Justiça restou infrutífera, ante a inexistência de bens passíveis de penhora (ID nº 53736027). Intimado, o exequente requereu a penhora on-line de valores em nome do executado, por meio do sistema BACENJUD, bem como, em caso de insucesso ou insuficiência do crédito encontrado, a realização de buscas de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID nº 55880879). Certificou-se o decurso do prazo legal sem apresentação de embargos à execução (ID nº 57168319). Sobreveio decisão deferindo a penhora de valores via SISBAJUD e a realização de consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID nº 58437011). A pesquisa realizada pelo SISBAJUD não obteve êxito (ID nº 65562650). A consulta ao RENAJUD apresentou resultado positivo (ID nº 73416253), sendo expedido mandado de penhora e avaliação do veículo localizado (ID nº 73417163). Todavia, a diligência restou infrutífera, não sendo localizado o bem (ID nº 73590057). Intimado, o exequente requereu nova consulta ao sistema INFOJUD (ID nº 75360728), a qual também não produziu resultado útil (ID nº 78948020). Em seguida, o exequente pleiteou a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora (ID nº 82122248). O pedido foi deferido (ID nº 83321302), tendo transcorrido o prazo sem manifestação do executado (ID nº 84247948). Ato contínuo, o exequente requereu a utilização da CNIB para pesquisa e eventual constrição de bens imóveis em nome do executado (ID nº 85070782), o que foi deferido, com determinação de cadastramento da indisponibilidade de bens (ID nº 87093982), conforme comprovante juntado aos autos (ID nº 87386046). Posteriormente, o exequente requereu a aplicação de medidas coercitivas para satisfação do débito, consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento ou suspensão de cartões de crédito e bloqueio de serviços de telefonia do executado, além da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD (ID nº 89244572). Sobreveio decisão indeferindo as medidas coercitivas pleiteadas e deferindo apenas a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (ID nº 91401071), conforme comprovante de inscrição (ID nº 91806146). O exequente, ainda, requereu a realização de pesquisas cartorárias em nome do executado, nos termos do art. 270 da Consolidação Normativa Judicial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (ID nº 93017525). Também foi determinada a requisição de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do executado, com a finalidade de verificar eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, sem resultado frutífero (ID nº 104692437). Do mesmo modo, foi determinada a realização de diligências por meio do sistema SNIPER, disponível no marketplace do PJe, em busca de possíveis ativos ou patrimônios em nome do executado, igualmente sem êxito (ID nº 108374975). Em 23 de janeiro de 2024, houve reiteração de ordem de bloqueio via SISBAJUD, com resultado negativo (ID nº 113849717). Em 31 de janeiro de 2025, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (ID nº 114313883). Após a suspensão, foram realizadas novas diligências pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SREI, todas com resultados insatisfatórios. Em 13 de junho de 2026, realizou-se nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, novamente sem êxito. Houve, ainda, tentativa de penhora do veículo de placa MZK-4181, marca/modelo Honda/CG 125 Fan KS, ano/modelo 2010, chassi nº 9C2JC4110AR585109, a qual restou infrutífera, ante a não localização do bem pela Oficial de Justiça (ID nº 171642334). Por fim, a parte exequente requereu a realização de novas diligências de caráter protelatório. É o que importa relatar. Decido. Conforme se extrai do histórico processual, foram realizadas sucessivas tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SREI e SNIPER, bem como diligências por Oficial de Justiça, todas infrutíferas. Também não foram identificados vínculos empregatícios ou recebimento de benefícios previdenciários pelo executado. O feito chegou a ser suspenso pelo prazo legal, sem que, após o decurso do período, tenham surgido novos elementos aptos a viabilizar o prosseguimento da execução. As tentativas posteriores igualmente restaram negativas, inexistindo, no momento, perspectiva concreta de localização de bens ou ativos do devedor. Diante desse cenário, a manutenção do processo em tramitação revela-se inócua, configurando situação de execução frustrada, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 921, III e § 2º, do CPC, determino o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo prescricional. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. P. I. JUCURUTU /RN, data de registro do sistema. Uedson Bezerra Costa Uchôa Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 11/06/2025 11:44 0800029-59.2020.8.20.5118 UEDSON BEZERRA COSTA UCHôA protocolado por (SÉFORA KALINE Ação Cível 07237373000120 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250037574446 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCURUTU DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 06177215483: COSME MAGNO GALVAO R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 11 JUN 2025 11:44 Bloqueio de Valores UEDSON BEZERRA COSTA UCHôA protocolado por (SÉFORA KALINE LOURENÇO DE MEDEIROS) R$ 20.515,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 12 JUN 2025 18:51 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO BRADESCO S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 2/13/06/2025 09:02 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 11 JUN 2025 11:44 Bloqueio de Valores UEDSON BEZERRA COSTA UCHôA protocolado por (SÉFORA KALINE LOURENÇO DE MEDEIROS) R$ 20.515,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 JUN 2025 20:20 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 11 JUN 2025 11:44 Bloqueio de Valores UEDSON BEZERRA COSTA UCHôA protocolado por (SÉFORA KALINE LOURENÇO DE MEDEIROS) R$ 20.515,06 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 12 JUN 2025 08:51 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 2 2/13/06/2025 09:02

16/06/2025, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(250)