Ação Penal - Procedimento Sumário 0800654-86.2022.8.20.5130 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800654-86.2022.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 10:59

Decurso de Prazo

18/09/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:17

Publicação

14/05/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: 0800654-86.2022.8.20.5130 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 24ª Delegacia de Polícia Civil São José de Mipibu/RN e outros MARIA DA CONCEICAO ELIAS SABINO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) De ordem do(a) Doutor(a) PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo e Secretaria Judiciária, a Ação Penal - Processo nº 0800654-86.2022.8.20.5130, é o presente para CITAÇÃO da ré MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS SABINO, brasileira, casada, mecânica, RG nº 2.374.805 SSP/RN, CPF nº 915.604.204-30, nascida em 27.12.1965, natural de Pedra Preta/RN, filha de Maria Elias Sabino, que atualmente encontra-se em lugar incerto não sabido, para a ciência desta ação penal e nela se defender, intimando-o, ainda, para oferecer defesa por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 3º). O processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer a qualquer ato sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo do Processo (CPP, art. 367). Na resposta, será a oportunidade para arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, caso seja necessário. Por fim, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este, que será afixado no lugar de costume e na forma da lei e no Diário Eletrônico do Estado. Dado e passado nesta cidade de São José de Mipibu/RN. Vara Única da Comarca de São José de Mipibu/RN, 14 de janeiro de 2025. GENICARLA VIEIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 14:53

Mero expediente

21/09/2023, 22:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: 0800654-86.2022.8.20.5130 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 24ª Delegacia de Polícia Civil São José de Mipibu/RN e outros MARIA DA CONCEICAO ELIAS SABINO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) De ordem do(a) Doutor(a) PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo e Secretaria Judiciária, a Ação Penal - Processo nº 0800654-86.2022.8.20.5130, é o presente para CITAÇÃO da ré MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS SABINO, brasileira, casada, mecânica, RG nº 2.374.805 SSP/RN, CPF nº 915.604.204-30, nascida em 27.12.1965, natural de Pedra Preta/RN, filha de Maria Elias Sabino, que atualmente encontra-se em lugar incerto não sabido, para a ciência desta ação penal e nela se defender, intimando-o, ainda, para oferecer defesa por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 3º). O processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer a qualquer ato sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo do Processo (CPP, art. 367). Na resposta, será a oportunidade para arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, caso seja necessário. Por fim, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este, que será afixado no lugar de costume e na forma da lei e no Diário Eletrônico do Estado. Dado e passado nesta cidade de São José de Mipibu/RN. Vara Única da Comarca de São José de Mipibu/RN, 14 de janeiro de 2025. GENICARLA VIEIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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