Tutela Antecipada Antecedente 0835305-17.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.248,50

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

DAVIDSON ROMMEL BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO

OAB/RN 15015·CPF·Representa: Autor

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS

OAB/RN 8892·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DAVIDSON ROMMEL BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:26

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:26

Juntada de alvará recebido

23/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:53

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835305-17.2020.8.20.5001. REQUERENTE: DAVIDSON ROMMEL BARBOSA DE ARAUJO REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc. De início, determino que a Secretaria anexe aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito, de maneira a possib

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:01

Processo Reativado

08/05/2023, 12:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:26

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:26

Juntada de alvará recebido

23/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:40

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 10:40

Despacho

•11/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:53

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835305-17.2020.8.20.5001. REQUERENTE: DAVIDSON ROMMEL BARBOSA DE ARAUJO REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc. De início, determino que a Secretaria anexe aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito, de maneira a possib

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:01

Processo Reativado

08/05/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

02/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:44

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:48

Juntada de decisão

14/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2022, 19:49

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 23:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 17:43

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 20:27

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:48

Outras Decisões

25/03/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 00:12

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:04

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 07:21

Conclusos para decisão

04/10/2020, 19:48

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição incidental

24/09/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 08:31

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 17/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 07:00

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 07:00

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:49

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2020, 10:42

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 12:32

Conclusos para decisão

24/08/2020, 16:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/08/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:15

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão

19/08/2020, 08:02

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 08:01

Despacho

•10/10/2023, 16:49

Despacho

•05/05/2023, 17:52

Decisão

•25/05/2022, 15:01

Decisão

•18/03/2022, 14:21

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Prova Emprestada

•02/12/2021, 23:48

Prova Emprestada

•02/12/2021, 23:48

Prova Emprestada

•02/12/2021, 23:47

Todos os documentos(43)

Despacho

•11/10/2023, 10:40

Despacho

•11/10/2023, 10:40

Despacho

•10/10/2023, 16:49

Despacho

•05/05/2023, 17:52

Decisão

•25/05/2022, 15:01

Decisão

•18/03/2022, 14:21

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Documento de Identificação

•02/12/2021, 23:48

Prova Emprestada

•02/12/2021, 23:48

Prova Emprestada

•02/12/2021, 23:48

Prova Emprestada

•02/12/2021, 23:47

Prova Emprestada

•02/12/2021, 23:47

Sentença

•29/10/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 23:52

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 23:52

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 23:52

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 23:52

Documento de Identificação

•18/05/2021, 23:52

Documento de Identificação

•18/05/2021, 23:52

Documento de Identificação

•18/05/2021, 23:52

Outros documentos

•29/04/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:00

Decisão

•25/03/2021, 07:41

Despacho

•24/02/2021, 07:20

Prova Emprestada

•24/09/2020, 08:32

Prova Emprestada

•24/09/2020, 08:31

Prova Emprestada

•24/09/2020, 08:31

Prova Emprestada

•24/09/2020, 08:31

Prova Emprestada

•24/09/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 17:02

Decisão

•09/09/2020, 10:42

Despacho

•25/08/2020, 12:32

Decisão

•24/08/2020, 15:03

Prova Emprestada

•19/08/2020, 08:01

Prova Emprestada

•19/08/2020, 08:01

Prova Emprestada

•19/08/2020, 08:01

Prova Emprestada

•19/08/2020, 08:01

Prova Emprestada

•19/08/2020, 08:01

Prova Emprestada

•19/08/2020, 08:01