Execução Fiscal 0002370-92.2007.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:54

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:41

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:35

Outras Decisões

26/02/2026, 19:38

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:22

Documento (Certidão)

30/10/2025, 08:20

Outras Decisões

24/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(123)

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:54

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:41

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:35

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Outras Decisões

26/02/2026, 19:38

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:22

Documento (Certidão)

30/10/2025, 08:20

Outras Decisões

24/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 00:14

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA SOUSA, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA, ANNA PATRICIA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002370-92.2007.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. Intime-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:54

Mero expediente

09/05/2025, 09:44

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 15:42

Mero expediente

28/11/2024, 21:11

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 03:22

Decurso de Prazo

24/09/2024, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:57

Outras Decisões

27/03/2024, 11:34

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 22:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 13:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 12:51

Documento

21/09/2022, 12:13

Movimentação processual (Inválido)

21/09/2022, 12:13

Documento

21/09/2022, 12:13

Movimentação processual (Inválido)

21/09/2022, 12:13

Mero expediente

19/07/2022, 20:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 10:12

Remessa (em diligência)

26/07/2021, 14:47

Decurso de Prazo

26/05/2021, 10:08

Decurso de Prazo

02/02/2021, 08:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 08:49

Recebimento

06/11/2020, 11:34

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 10:04

Decurso de Prazo

15/10/2020, 08:47

Recebimento

07/07/2020, 17:01

Mero expediente

07/07/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 16:48

Recebimento

17/03/2020, 12:58

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 10:17

Recebimento

31/10/2019, 11:05

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 10:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2019, 16:12

Reativação

02/10/2019, 16:00

Mero expediente

04/07/2019, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 09:28

Recebimento

03/07/2017, 11:36

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 09:16

Ato ordinatório

26/04/2017, 11:56

Recebimento

18/04/2017, 11:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 13:39

Mero expediente

25/09/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 10:15

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 12:00

Documento (Carta precatória)

02/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta)

12/09/2011, 12:00

Outras Decisões

29/04/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 12:00

Audiência (conciliação; designada)

19/08/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2010, 12:00

Audiência (instrução; designada)

14/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2010, 12:00

Documento (Carta precatória)

10/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2009, 12:00

Documento (Carta)

26/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta)

01/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2009, 12:00

Mero expediente

26/08/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2009, 12:00

Documento (Mandado)

20/03/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2009, 12:00

Mero expediente

26/02/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 12:00

Documento (Carta)

18/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

18/06/2007, 12:00

Mero expediente

11/06/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/05/2007, 12:00