Execução Fiscal 0000036-19.2001.8.20.0117 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

THALLES FIGUEIREDO SOARES DE SA

CPF

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

JOAO OLAVO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBIA LOPES DE QUEIROS

OAB/RN 2763·CPF·Representa: Réu

EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO

OAB/RN 1451·CPF·Representa: Réu

JOAO OLAVO DA SILVA NETO

OAB/RN 2644·CPF·Representa: Réu

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:05

Documento (Ofício)

27/04/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2026, 16:32

Mero expediente

01/03/2026, 23:16

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:06

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:06

Movimentação processual

17/11/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 11:00

Mero expediente

16/11/2025, 22:43

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 12:24

Decurso de Prazo

16/10/2025, 12:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(251)

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:05

Documento (Ofício)

27/04/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2026, 16:32

Mero expediente

01/03/2026, 23:16

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:06

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:06

Movimentação processual

17/11/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 11:00

Mero expediente

16/11/2025, 22:43

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 12:24

Decurso de Prazo

16/10/2025, 12:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:34

Publicação

26/08/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 04:26

Publicação

25/08/2025, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 06:41

Publicação

25/08/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 05:55

Publicação

25/08/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000036-19.2001.8.20.0117 Intime-se a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias e requerer o que entende cabível. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000036-19.2001.8.20.0117 Intime-se a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias e requerer o que entende cabível. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000036-19.2001.8.20.0117 Intime-se a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias e requerer o que entende cabível. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000036-19.2001.8.20.0117 Intime-se a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias e requerer o que entende cabível. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:48

Mero expediente

21/08/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 09:26

Decurso de Prazo

13/08/2025, 09:25

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 12:27

Execução frustrada

30/06/2025, 08:59

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 12:27

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:29

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:29

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:04

Publicação

14/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000036-19.2001.8.20.0117 Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entende cabível, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:04

Mero expediente

12/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:34

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:26

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:33

Outras Decisões

25/11/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 14:38

Decurso de Prazo

19/09/2024, 14:38

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:41

Decurso de Prazo

02/08/2024, 05:52

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:14

Mero expediente

22/07/2024, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:09

Documento (Certidão)

10/05/2024, 10:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 14:04

Mero expediente

09/05/2024, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 11:33

Mero expediente

30/04/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:05

Documento (Certidão)

24/04/2024, 11:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 12:11

Mero expediente

17/04/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 10:18

Documento (Certidão)

06/03/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 05:22

Decurso de Prazo

06/03/2024, 05:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:50

Documento (Certidão)

05/02/2024, 11:49

Decurso de Prazo

02/02/2024, 02:49

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:59

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:08

Documento (Certidão)

01/12/2023, 08:06

Documento (Certidão)

01/12/2023, 07:56

Publicação

01/10/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - UNIÃO, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN EXECUTADO: SORIEDEM JARDIM S A CONFECÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) MM Juiz(a) da Comarca de Jardim do Seridó, Dr. Silmar Lima Carvalho, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo nº 0000036-19.2001.8.20.0117, EXECUÇÃO FISCAL, tendo como parte exequente a Fazenda Nacional e executado a SORIEDEM JARDIM S/A CONFECÇÕES, tendo sido determinada(s) a(s) intimação(ões) de SORIEDEM JARDIM S A CONFECCÕES, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar conhecimento da reavaliação dos bens penhorados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por VIOLETA PAULA CIRNE DE GOIS VILLALOBOS. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Silmar Lima Carvalho Juiz(a) de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9410 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0000036-19.2001.8.20.0117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:19

Outras Decisões

19/09/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 10:46

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:46

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 13:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2023, 12:19

Mero expediente

23/06/2023, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 10:55

Documento (Certidão)

15/06/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 07:13

Decurso de Prazo

15/06/2023, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 18:48

Mero expediente

20/05/2023, 00:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 15:20

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 17:35

Mero expediente

17/12/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 09:34

Mero expediente

15/09/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:35

Documento (Certidão)

31/05/2022, 15:11

Documento (Certidão)

02/04/2022, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 23:25

Mero expediente

20/01/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 22:57

Documento (Certidão)

10/01/2022, 22:56

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:47

Mero expediente

11/10/2021, 05:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 08:25

Documento (Certidão)

08/10/2021, 08:24

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 21:18

Mero expediente

28/06/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 10:19

Documento (Certidão)

28/06/2021, 10:19

Decurso de Prazo

26/06/2021, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 10:51

Mero expediente

25/05/2021, 10:35

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 10:18

Documento (Certidão)

25/05/2021, 10:17

Decurso de Prazo

25/05/2021, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 13:55

Mero expediente

23/04/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 10:22

Documento (Certidão)

23/04/2021, 10:21

Mero expediente

22/04/2021, 09:18

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 14:36

Documento (Certidão)

20/04/2021, 14:35

Mero expediente

16/10/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 08:38

Documento (Certidão)

20/08/2020, 14:56

Mero expediente

23/03/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 14:50

Documento (Certidão)

23/03/2020, 14:50

Mero expediente

13/02/2020, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 11:22

Documento (Certidão)

12/02/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 13:41

Mero expediente

16/01/2020, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 11:48

Documento (Certidão)

16/01/2020, 11:47

Documento (Informações)

09/01/2020, 11:43

Remessa (em diligência)

28/11/2019, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 08:45

Documento (Carta precatória)

25/11/2019, 14:49

Documento (Ofício)

25/11/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2019, 12:12

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2019, 12:11

Expedição de documento (Carta precatória)

12/11/2019, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2019, 14:27

Ato ordinatório

11/11/2019, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 14:23

Leilão ou Praça

06/11/2019, 14:09

Leilão ou Praça

06/11/2019, 14:09

Expedição de documento (Edital)

06/11/2019, 14:08

Recebimento

25/10/2019, 12:04

Mero expediente

18/10/2019, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 13:29

Recebimento

14/10/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 11:49

Documento (Mandado)

04/09/2019, 14:17

Documento (Certidão)

04/09/2019, 11:49

Recebimento

02/09/2019, 13:15

Mero expediente

30/08/2019, 09:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 16:23

Decurso de Prazo

26/08/2019, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 12:47

Recebimento

06/08/2019, 10:47

Mero expediente

02/08/2019, 10:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 09:38

Decurso de Prazo

02/08/2019, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2019, 10:39

Recebimento

14/05/2019, 10:28

Mero expediente

10/05/2019, 09:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 12:16

Recebimento

25/04/2019, 08:57

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 10:48

Recebimento

28/02/2019, 16:44

Mero expediente

28/02/2019, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 11:50

Decurso de Prazo

27/02/2019, 11:01

Documento (Mandado)

05/02/2019, 07:52

Recebimento

04/02/2019, 11:46

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 14:27

Documento (Ofício)

29/10/2018, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2018, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2018, 15:55

Documento (Mandado)

18/10/2018, 15:02

Documento (Certidão)

10/10/2018, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2018, 14:41

Recebimento

14/08/2018, 11:18

Mero expediente

13/08/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 13:40

Recebimento

09/08/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 13:47

Recebimento

08/06/2018, 08:28

Mero expediente

07/06/2018, 11:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 09:30

Desarquivamento

07/06/2018, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2006, 12:00

Documento (Mandado)

24/03/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2006, 12:00

Mero expediente

25/01/2006, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2005, 12:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2005, 12:00

Outras Decisões

02/08/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2005, 12:00

Mero expediente

12/07/2005, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Carta)

20/05/2005, 12:00

Mero expediente

12/05/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/02/2001, 12:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•22/09/2023, 00:00