Execução de Título Extrajudicial 0801261-88.2021.8.20.5145 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801261-88.2021.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (PRRN1121) REU: EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) REU: TADEU MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR (RN014521) DESPACHO Tendo em vista o resultado encontrado via RENAJUD, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0801261-88.2021.8.20.5145 INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P. I. Nísia Floresta/RN, 17/06/2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:54

Publicação

06/04/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0801261-88.2021.8.20.5145 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, considerando o alvará expedido e compensado, conforme ID de nº 182312672, INTIME-SE o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Nísia Floresta, 30 de março de 2026. Joelma Soares Machado Por Ordem do MM. Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:33

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:11

Publicação

27/03/2026, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BARN1121) REU: EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) REU: TADEU MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR (RN014521) DESPACHO Expeça-se alvará em benefício da parte exequente, dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme determinado no Id: 172242429. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0801261-88.2021.8.20.5145 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. P. I. Nísia Floresta/RN, 13/03/2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:50

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:13

Mero expediente

14/03/2026, 11:45

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado: EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO 1 – Com fulcro no art. 854, caput, do CPC¹, PROCEDA-SE à constrição do valor apontado pela parte exequente R$ 92.746,28 (Id 168485485), via SISBAJUD, utilizando o código desta Vara (84303). Providências necessárias pela Chefe de Secretaria. 2 - Após o prazo de 01 (um) dia útil para o processamento da ordem pelas instituições financeiras, deverá ser consultado o sistema para verificação de bloqueio efetivo. Registro que: 2.1 - Havendo valores excessivos, estes serão liberados conforme previsto no art. 854, § 1º, do CPC. 2.2 - Inexistindo valores bloqueados ou sendo bloqueados valores muito inferiores ao valor da execução (estes serão desbloqueados nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018²), PROCEDA-SE à pesquisa de bens via Renajud, incluindo-se restrição judicial se encontrado(s) veículo(s). Não se obtendo êxito e considerando que a pesquisa de bens em cartórios imobiliários cabe à parte, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para fim de indicação de bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. 2.3 - Havendo bloqueio de valores no limite da execução (preferencialmente) ou de quantia significativa, será realizada imediatamente a transferência para conta judicial remunerada, conforme disposto no art. 2º, caput, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018³. Após, deverá ser intimada a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3 - Havendo pedido de desbloqueio por parte do(a) executado(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0801261-88.2021.8.20.5145 INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente sobre suposta alegação de impenhorabilidade, sob pena de desbloqueio. Não apresentada a manifestação por parte do(a) executado(a), PROCEDA-SE a transferência do bloqueio, com a conclusão para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento ao(s) credor(es). INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado(a) para que no prazo do 05 (cinco) dias junte dados bancários do(s) beneficiário(s) do crédito do(s) e advogado(s) no caso de existência de honorários sucumbenciais e contratuais. Com a juntada, EXPEÇA-SE alvará via SISCONDJ. Tudo cumprido, VOLTEM-SE os autos conclusos para sentença de extinção. Nísia Floresta/RN, 05/12/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: (Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.dddTelefone} indisponível) Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefone} indisponível - Email: Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} indisponível Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0801261-88.2021.8.20.5145 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que move Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em desfavor de EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO. No Id 144979570 consta pedido de substituição processual da parte Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. É o relatório. Decido. O entendimento dominante na jurisprudência pátria é no sentido de que para que ocorra a referida substituição pretendida pela autora se faz necessária a anuência da parte adversa, conforme inteligência do art. 109 §, 1º, do CPC/2015 (art. 42, §1º, do CPC/1973), que diz: Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. No entanto, no caso dos autos, observa-se que a parte demandada sequer foi citada, estando, por outro lado, comprovada a cessão do crédito, conforme documento de Id 144979575. Assim, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo na presente ação pelo cessionário. Por oportuno, considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, na permissibilidade conferida pelos artigos 771 e 921, III, § 1º, do CPC, período no qual a parte exequente está autorizada a peticionar nos autos informando a localização de bens da parte executada, para fins de penhora. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 2º do CPC/2015, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no artigo 921, § 4º, CPC/2015, ressaltando que "O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 937, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º" (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Esclareço, por fim, à parte exequente, que, mesmo arquivado, enquanto não sobrevier a prescrição intercorrente, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis da parte executada (art. 921, § 3º, CPC/2015). Por fim, ressalto que, eventuais consultas aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, após a suspensão ou arquivamento dos autos, não têm o condão de, por si só, obstar o transcurso da prescrição intercorrente, se não logrou êxito na localização de bens. P. I. Nísia Floresta/RN, 11/08/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Autos n.º 0801261-88.2021.8.20.5145 Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO CPF: 261.067.088-51, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 Parte Passiva: EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO CPF: 059.340.584-60 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO CPF: 059.340.584-60, Nome: EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO Endereço: R DA LINHA, 7, CENTRO, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta em seu desfavor, e, querendo, oferecer contestação em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo. DESPACHO CITE-SE por edital EVANIO PEREIRA DO NASCIMENTO.NOMEIO Dr. Tadeu Marcelino de Oliveira Júnior (OAB/RN nº 14.521), da AssistênciaJurídica do Município, como curador ao revel citado por edital, o qual deverá ser intimadopara dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias.Após a manifestação do curador, caso aceita a nomeação e apresentada defesa, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial ao cintando, nos termos do art. 72, II, do CPC/2015. SEDE DO JUÍZO Rua Terezinha Francelino Mendes, sn, Centro, Nísia Floresta/RN, CEP: 59164000 Nísia Floresta, 23 de abril de 2024 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA De Ordem do MM Juiz(a) de Direito

24/04/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(145)