Execução de Título Extrajudicial 0809018-41.2017.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809018-41.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins, que designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 04/08/2026, 08H45, na sala virtual do Cejusc Parnamirim. Certifico que o link de acesso à audiência telepresencial é: https://lnk.tjrn.jus.br/qnwff. O acesso é possível por meio de computador, tablet ou celular, desde que com acesso à internet banda larga e dispondo de sistema de câmera, microfone e som, bem como acesso a plataforma MICROSOFT TEAMS. Os participantes da audiência por videoconferência deverão cuidar para que se localizem em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação possibilitando uma melhor captação de imagem e som. Certifico, ainda, que as partes poderão entrar em contato, em caso de dúvidas ou eventuais esclarecimentos, por meio do endereço eletrônico e-mail: [email protected], ou pelo WhattsApp Business 84 98899-8399, e telefone 84 3673-9324, mantidas as cominações anteriores. Desta forma, encaminho os presentes autos eletrônicos para notificação das partes e/ou seus procuradores. PARNAMIRIM/RN, 09 de junho de 2026. Adriana Nara da Silva Trindade Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:10

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 10:37

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

24/03/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:33

Publicação

31/01/2026, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24/03/2026, 08H15, na sala virtual do Cejusc Parnamirim. Certifico que o link de acesso à audiência telepresencial é: https://lnk.tjrn.jus.br/qnwff. O acesso é possível por meio de computador, tablet ou celular, desde que com acesso à internet banda larga e dispondo de sistema de câmera, microfone e som, bem como acesso a plataforma MICROSOFT TEAMS. Os participantes da audiência por videoconferência deverão cuidar para que se localizem em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação possibilitando uma melhor captação de imagem e som. Certifico, ainda, que as partes poderão entrar em contato, em caso de dúvidas ou eventuais esclarecimentos, por meio do endereço eletrônico e-mail: [email protected], ou pelo WhattsApp Business 84 98899-8399, e telefone 84 3673-9324, mantidas as cominações anteriores. Desta forma, encaminho os presentes autos eletrônicos para notificação das partes e/ou seus procuradores7 PARNAMIRIM/RN, 26 de janeiro de 2026. ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:52

Audiência (conciliação; designada)

26/01/2026, 10:48

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0809018-41.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO NELSON MONTEIRO - TABORDA II EXECUTADO: MIRIELE DA SILVA D E C I S Ã O O exequente requereu penhora da unidade condominial que originou os débitos executados. Para tanto, juntou certidão do imóvel, no id. Num. 132270952, o qual está localizado na Rua Antonia de Lima Paiva, 956, Bloco 9, Apartamento 201, Nova Esperança, Parnamirim/RN, CEP 59143-455, no Condomínio Residencial Nelson Monteiro - Taborda II. Oficiada à Caixa Econômica Federal, a instituição financeira informou que o imóvel está quitado e, portanto, não possui interesse na lide (id. Num. 143078912). Pois bem. Observa-se que a executada não vem honrando suas despesas condominiais desde meados de 2015. Observa-se, ainda, que restaram frustradas as tentativas de penhora e localização de bens da executada intentadas nos autos. A responsabilidade pelas dívidas condominiais é propter rem, que acompanha o imóvel. Assim, responde pelo débito o próprio imóvel. Estabelece o art. 841 do CPC: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1o A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2o Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3o O disposto no § 1o não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4o Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2o quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Quanto ao registro da penhora no Cartório competente, cabe ao credor e não ao Juízo providenciá-lo, consoante inteligência do artigo 844, CPC: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Assim, determino à Secretaria Judiciária que proceda à lavratura de termo de penhora nos autos, relativo ao imóvel indicado no documento do Id. Num. 132270952, conforme permissão do artigo 845, §1.º, do CPC. Após a lavratura do termo: a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Intime-se o credor para providenciar o registro da penhora no Cartório competente, com fundamento no artigo 844, CPC. b) Apraze-se audiência de conciliação, conforme previsão do artigo 53, §1.º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes; c) Intime-se a executada, bem como seu cônjuge, caso seja casada, acerca da penhora, bem como para a audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos à execução, caso deseje, por escrito ou verbalmente; d) frustrada a conciliação, apresentados embargos, intime-se a parte adversa para impugnação e, após, conclua-se para decisão. e) não havendo embargos, de tudo certificado, encaminhe-se para central de arrematação. Cumpra-se. P.I. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2025, 00:00

13/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Audiência (conciliação; designada)

Todas as movimentações(84)

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