Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802714-19.2022.8.20.5102 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802714-19.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:08

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 07:19

Publicação

12/06/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802714-19.2022.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: RIDALVO PEREIRA COUTINHO Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 55, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Av. General João Varela, 635, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por RIDALVO PEREIRA COUTINHO em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM e CEARA-MIRIM PREVI, na qual a parte autora informou que fora realizado sua aposentadoria, pleiteando a desistência da ação. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. A presente decisão possui força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:42

Desistência

02/06/2025, 06:38

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:25

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:54

Publicação

14/05/2025, 01:42

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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