Procedimento Comum Cível 0103723-06.2014.8.20.0101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0103723-06.2014.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0103723-06.2014.8.20.0101. AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS e AROLDO VILAR SALDANHA RÉU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Tratam-se os autos de ação de indenização por danos morais e materiais, em fase de liquidação de sentença proposta por AROLDO VILAR SALDANHA e MARIA LÚCIA DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, também identificada Após a celebração de diversos atos, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID. 134875822 e 135305930). É o que importa relatar. Fundamento e decido. Considerando que as partes, de forma voluntária e devidamente assistidas por seus advogados, formalizaram acordo extrajudicial nos autos do presente processo, conforme o documento de ID 134875822, verifico que o acordo preenche os requisitos legais e não apresenta qualquer vício de consentimento ou afronta à ordem pública. O acordo firmado entre as partes, ao que consta, resolve de maneira satisfatória a controvérsia existente, sendo adequado e compatível com o ordenamento jurídico vigente. Assim, o acordo firmado deve ser homologado para que produza os efeitos jurídicos desejados. Além disso, diante do cumprimento integral do acordo pelas partes, conforme expressamente declarado nos autos, não subsiste qualquer pendência relacionada ao cumprimento de sentença. Em razão disso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, deve ser extinta a fase de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Sem condenação em honorários. Em razão da renúncia expressa das partes quanto ao prazo recursal, determino desde logo o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAICÓ/RN JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:02

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de AROLDO VILAR SALDANHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:41

Sentença

•06/11/2024, 15:47

—

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO VILAR SALDANHA em 18/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(24)