Agravo em Recurso Especial 0204250-19.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR NELSON MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/09/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/08/2025, 19:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:30