Apelação / Remessa Necessária 0204250-19.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA VARELA SOARES DE GOIS

OAB/RN 8419·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA FREIRE PINTO

OAB/RN 6350·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARILIA VARELA SOARES DE GOIS

OAB/RN 8419·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA FREIRE PINTO

OAB/RN 6350·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

FABIO DE ALBUQUERQUE MACHADO

OAB/RN 3348·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Réu

VANESSA MARIA FREIRE PINTO

OAB/RN 6350·CPF·Representa: Réu

MARILIA VARELA SOARES DE GOIS

OAB/RN 8419·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ALBUQUERQUE MACHADO

OAB/RN 3348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:11

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 13:49

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/08/2022, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:41

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:04

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:11

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:15

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 09:36

Decisão

•19/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 13:49

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/08/2022, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:41

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2022, 06:26

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2022, 16:31

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:16

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARILIA VARELA SOARES DE GOIS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de VANESSA MARIA FREIRE PINTO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de SACHA CALMON NAVARRO COELHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Conclusos para decisão

16/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de agravo interno

16/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:00

Conhecido em parte o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido em parte

27/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:47

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de parecer

19/08/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:03

Recebidos os autos

06/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 13:46

Acórdão

•04/11/2024, 09:14

Despacho

•18/06/2024, 18:33

Despacho

•01/04/2024, 16:24

Despacho

•15/12/2023, 10:58

Acórdão

•30/10/2023, 15:56

Despacho

•05/08/2023, 08:59

Acórdão

•06/06/2023, 08:55

Despacho

•23/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:11

Outros documentos

•13/09/2022, 19:12

Acórdão

•19/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 18:34

Decisão

•27/01/2022, 15:52

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/06/2025, 09:36

Decisão

•19/02/2025, 09:21

Acórdão

•04/11/2024, 09:14

Despacho

•18/06/2024, 18:33

Despacho

•01/04/2024, 16:24

Despacho

•15/12/2023, 10:58

Acórdão

•30/10/2023, 15:56

Despacho

•05/08/2023, 08:59

Acórdão

•06/06/2023, 08:55

Despacho

•23/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:11

Outros documentos

•13/09/2022, 19:12

Acórdão

•19/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 18:34

Decisão

•27/01/2022, 15:52

Despacho

•21/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 12:03

Despacho

•07/05/2021, 10:17

Despacho

•21/10/2020, 22:56

Sentença

•21/10/2020, 22:56

Despacho

•21/10/2020, 22:56

Sentença

•21/10/2020, 22:56

Despacho

•21/10/2020, 22:56

Despacho

•21/10/2020, 22:56

Despacho

•21/10/2020, 22:56

Despacho

•21/10/2020, 22:56

Despacho

•21/10/2020, 22:56