Execução Fiscal 0100348-03.2017.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

Autor

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CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO

CPF

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JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO

CPF

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Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO

OAB/RN 12543·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA

OAB/RN 12759·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO

OAB/RN 7627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 06:27

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:27

Mero expediente

09/03/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:26

Publicação

19/02/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100348-03.2017.8.20.0162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:41

Mero expediente

11/02/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 07:47

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(119)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 06:27

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:27

Mero expediente

09/03/2026, 14:36

Documentos

•13/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:26

Publicação

19/02/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100348-03.2017.8.20.0162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:41

Mero expediente

11/02/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 07:47

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:53

Publicação

29/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100348-03.2017.8.20.0162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 154340877. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 20:22

Mero expediente

23/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:46

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:31

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:23

Publicação

26/08/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100348-03.2017.8.20.0162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a procuração atualizada e devidamente assinada. Após, autos conclusos. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:13

Mero expediente

08/08/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

20/07/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:05

Publicação

14/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100348-03.2017.8.20.0162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:23

Mero expediente

12/05/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:10

Decurso de Prazo

18/02/2025, 05:36

Decurso de Prazo

18/02/2025, 05:36

Decurso de Prazo

18/02/2025, 05:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:46

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100348-03.2017.8.20.0162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a empresa executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de id nº 136145107. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 12:45

Mero expediente

23/01/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:33

Mero expediente

08/10/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 11:35

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:28

Mero expediente

22/05/2023, 12:30

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 16:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

30/05/2022, 23:34

Decurso de Prazo

26/05/2022, 14:28

Decurso de Prazo

26/05/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 08:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2022, 08:53

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:49

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:49

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 11:03

Recebimento

05/07/2021, 09:06

Outras Decisões

10/06/2021, 15:19

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 15:42

Recebimento

23/04/2021, 11:37

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 11:51

Outras Decisões

26/11/2019, 10:29

Audiência (conciliação; designada)

08/11/2019, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2019, 11:25

Recebimento

31/10/2019, 13:45

Outras Decisões

22/10/2019, 11:20

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 11:21

Recebimento

18/10/2019, 11:19

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 10:48

Recebimento

26/09/2019, 12:22

Expedição de documento (Carta)

24/09/2019, 10:38

Ato ordinatório

23/09/2019, 15:48

Audiência (instrução; designada)

23/09/2019, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 13:26

Publicação

18/09/2019, 17:49

Outras Decisões

10/09/2019, 13:03

Procedência em Parte

10/09/2019, 13:01

Outras Decisões

15/05/2019, 17:17

Procedência em Parte

15/05/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 08:38

Recebimento

17/08/2018, 11:43

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2018, 22:49

Recebimento

13/07/2018, 22:37

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 17:32

Recebimento

23/04/2018, 17:22

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2017, 14:21

Recebimento

04/10/2017, 14:13

Outras Decisões

21/09/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 16:49

Petição (Apelação)

03/07/2017, 09:26

Recebimento

30/06/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 16:17

Recebimento

18/05/2017, 16:06

Ausência de pressupostos processuais

16/05/2017, 15:16

Outras Decisões

16/05/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 09:29

Distribuição (sorteio)

02/02/2017, 15:52

Intimação

•26/01/2026, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00