Procedimento Comum Cível 0800444-08.2025.8.20.5105 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800444-08.2025.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 13:31

Trânsito em julgado

11/11/2025, 13:30

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:17

Publicação

04/07/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:16

Publicação

04/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA BEZERRA Requerido: Banco Daycoval SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800444-08.2025.8.20.5105 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DE FATIMA FERREIRA BEZERRA em desfavor do Banco Daycoval. A parte autora requereu a desistência da ação em Id. 144752478. Já citada, a parte ré manifestou-se concordando com o pedido de desistência (Id. 153495009). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "[...] homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito, conforme se observa no termo de desistência (id. 144752478). Declarando, pois, a demandante que não deseja continuar com a ação e a parte ré concordando com a desistência (Id. 153495009), a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais devido à suspensão em razão da gratuidade de justiça deferida (id. 143932079). Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. Macau/RN, na data da assinatura eletrônica. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA BEZERRA Requerido: Banco Daycoval SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800444-08.2025.8.20.5105 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DE FATIMA FERREIRA BEZERRA em desfavor do Banco Daycoval. A parte autora requereu a desistência da ação em Id. 144752478. Já citada, a parte ré manifestou-se concordando com o pedido de desistência (Id. 153495009). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "[...] homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito, conforme se observa no termo de desistência (id. 144752478). Declarando, pois, a demandante que não deseja continuar com a ação e a parte ré concordando com a desistência (Id. 153495009), a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais devido à suspensão em razão da gratuidade de justiça deferida (id. 143932079). Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. Macau/RN, na data da assinatura eletrônica. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:20

Desistência

20/06/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:19

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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