Execução de Título Extrajudicial 0800647-79.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALLUMO RENTAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 09:08

Arquivamento

08/08/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 20:06

Reativação

07/08/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 05:24

Definitivo

16/06/2025, 10:22

Documento (Certidão)

16/06/2025, 10:22

Documento (Certidão)

13/06/2025, 14:17

Mero expediente

13/06/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:18

Publicação

06/06/2025, 00:49

Todas as movimentações(55)

Definitivo

08/08/2025, 09:08

Arquivamento

08/08/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 20:06

Reativação

07/08/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:55

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 05:24

Definitivo

16/06/2025, 10:22

Documento (Certidão)

16/06/2025, 10:22

Documento (Certidão)

13/06/2025, 14:17

Mero expediente

13/06/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:18

Publicação

06/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: FABIO DE PAIVA GADELHA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0800647-79.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 153143531, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3. DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após, arquive-se de imediato. NATAL/RN, 3 de junho de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 10:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2025, 10:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:10

Publicação

27/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800647-79.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: FABIO DE PAIVA GADELHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente do ID.152281548 de expedição de alvará, uma vez que a parte executada ainda não foi intimada para apresentar embargos à execução. Assim, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para informar endereço atualizado do demandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de maio de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:39

Mero expediente

23/05/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:50

Publicação

14/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800647-79.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: FABIO DE PAIVA GADELHA DESPACHO Diante do retorno da citação frustrada da parte ré (ID. 150809052), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para informar endereço atualizado do demandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumprida tal diligência, promova-se a intimação da parte executada, conforme teor de despacho de ID.148993427. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de maio de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:57

Mero expediente

12/05/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 08:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2025, 02:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2025, 11:39

Mero expediente

22/04/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

29/03/2025, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2025, 22:49

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:36

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2025, 15:57

Mero expediente

26/02/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:01

Mero expediente

20/02/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 09:07

Mero expediente

20/01/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 15:52

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 15:52

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00