Procedimento Comum Cível 0801024-33.2019.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alexandria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: MARIA NAZARETH FILHA ADVOGADO: JOSE SERAFIM NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801024-33.2019.8.20.5110 Cuida-se de recurso especial (Id. 20780322) com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado (Id. 19826148): DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801024-33.2019.8.20.5110 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 8 de agosto de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801024-33.2019.8.20.5110 Polo ativo MARIA NAZARETH FILHA Advogado(s): JOSE SERAFIM NETO Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA AUTORIZAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801024-33.2019.8.20.5110 Polo ativo MARIA NAZARETH FILHA Advogado(s): JOSE SERAFIM NETO Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DÍVIDA CONTRAÍDA POR TERCEIRO FRAUDADOR. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA QUE A ASSINATURA NÃO É DA PARTE AUTORA. INOBSERVÂNCIA DE CAUTELA NA CONTRA

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:21

Juntada de custas

31/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 10:09

Todas as movimentações(64)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: MARIA NAZARETH FILHA ADVOGADO: JOSE SERAFIM NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801024-33.2019.8.20.5110 Cuida-se de recurso especial (Id. 20780322) com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado (Id. 19826148): DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801024-33.2019.8.20.5110 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 8 de agosto de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801024-33.2019.8.20.5110 Polo ativo MARIA NAZARETH FILHA Advogado(s): JOSE SERAFIM NETO Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA AUTORIZAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801024-33.2019.8.20.5110 Polo ativo MARIA NAZARETH FILHA Advogado(s): JOSE SERAFIM NETO Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DÍVIDA CONTRAÍDA POR TERCEIRO FRAUDADOR. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA QUE A ASSINATURA NÃO É DA PARTE AUTORA. INOBSERVÂNCIA DE CAUTELA NA CONTRA

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801024-33.2019.8.20.5110, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:21

Juntada de custas

31/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 11:53

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:59

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:04

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:45

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 08:09

Conclusos para despacho

20/11/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:21

Petição

•13/03/2023, 15:10

Sentença

•13/03/2023, 09:35

Petição

•15/02/2023, 14:54

Sentença

•13/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:42

Despacho

•25/11/2022, 12:18

Despacho

•22/03/2022, 12:04

Decisão

•21/05/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 19:54

Despacho

•28/01/2021, 17:06

Despacho

•22/11/2019, 08:09