Apelação Cível 0830734-37.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.861,55

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

TALENTOS E OPORTUNIDADES - GESTAO E DESENVOLVIMENTOS DE PESSOAS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TALENTOS E OPORTUNIDADES - GESTAO E DESENVOLVIMENTOS DE PESSOAS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2022, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:07

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2022, 14:48

Determinação de redistribuição por prevenção

05/08/2022, 07:43

Recebidos os autos

04/08/2022, 23:07

Conclusos para despacho

04/08/2022, 23:07

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 23:06

Documentos

DECISÃO

•08/05/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:07

DECISÃO

•05/08/2022, 07:43

DESPACHO

•20/07/2022, 17:53

DESPACHO

•20/07/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 23:01

SENTENÇA

•19/05/2022, 14:31

DESPACHO

•10/02/2022, 11:15

SENTENÇA

•20/01/2022, 15:56

DESPACHO

•20/08/2021, 09:20

DECISÃO

•18/03/2021, 11:58

DECISÃO

•05/02/2021, 19:16

DECISÃO

•23/04/2020, 08:17

DESPACHO

•30/09/2019, 10:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•08/05/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:07

DECISÃO

•05/08/2022, 07:43

DESPACHO

•20/07/2022, 17:53

DESPACHO

•20/07/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 23:01

SENTENÇA

•19/05/2022, 14:31

DESPACHO

•10/02/2022, 11:15

SENTENÇA

•20/01/2022, 15:56

DESPACHO

•20/08/2021, 09:20

DECISÃO

•18/03/2021, 11:58

DECISÃO

•05/02/2021, 19:16

DECISÃO

•23/04/2020, 08:17

DESPACHO

•30/09/2019, 10:52

DESPACHO

•22/07/2019, 15:14